"Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais". Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência "Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais", que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) nesta segunda-feira (29).

Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou.

O presidente do TSE ressaltou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou.

Segurança do eleitor

Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral (JE) é com a segurança dos servidores, mesários e eleitores no dia da eleição. Sobre esse aspecto, o ministro Barroso disse que a Corte Eleitoral está trabalhando com um cenário em que ainda não terá sido aprovada uma vacina contra o novo coronavírus.

Assim, conforme informou o ministro, a JE vai buscar junto à iniciativa privada a doação de máscaras para os cerca de 1,8 milhão de mesários, para os servidores da JE que estiverem trabalhando no dia da eleição e para os eleitores que eventualmente não estiverem usando o equipamento de proteção individual na ocasião. Também será preciso arrecadar álcool em gel, luvas e marcadores de distanciamento social. O presidente do TSE foi enfático ao afirmar que não haverá trâmite de recursos na Justiça Eleitoral e que a ideia é montar um comitê privado em Brasília para gerenciar as doações.

O ministro Barroso disse ainda que a Justiça Eleitoral conta com a inscrição de mesários voluntários que estejam fora do grupo de risco da Covid-19.

Desinformação

O presidente do TSE também adiantou que a Corte vai realizar campanha de esclarecimento sobre a desinformação nas eleições. “O Judiciário não tem como combater as milícias digitais. Os ritos judiciais são incompatíveis com a velocidade da disseminação das fake News, e os computadores que difundem essas notícias falsas muitas vezes estão fora do Brasil, onde não temos jurisdição”, disse, ressaltando que conta com o apoio das plataformas digitais e da imprensa na guerra contra a desinformação.

Antes de finalizar sua palestra, o ministro ressaltou que encabeça um projeto coletivo, no qual ele e sua equipe têm trabalhado para realizar as melhores eleições e dar aos Regionais as melhores condições de trabalho possíveis.

Ao agradecer a presença do ministro Barroso, o presidente do TRE da Bahia e do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, destacou que esse encontro passará para história como o primeiro virtual realizado pelo Colegiado e que, mesmo em tempos de pandemia, a Justiça Eleitoral mantém a sua prestação de serviço sem nenhum prejuízo à sociedade.

Além do ministro Barroso e do desembargador Jatahy, a mesa de honra virtual contou com a presença do governador da Bahia, Rui Costa, do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Nelson Leal, e de várias autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário locais.

Medalha

Durante o evento, o presidente do TSE ainda foi agraciado com a Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. A honraria é conferida àqueles que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, destacaram-se pelo saber jurídico, pela experiência no exercício da função ou pela cooperação material ou humana propiciadora de efetiva melhoria e dinamização do mister eleitoral.

I Coptrel virtual

Esta é a primeira edição virtual do Coptrel, tendo em vista que Justiça Eleitoral segue em trabalho remoto devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dos 27 presidentes dos TREs e de representantes do TSE, o evento on-line conta com a participação dos diretores-gerais e de assessores de comunicação dos respectivos Regionais.

A reunião, organizada pelo TRE-BA, prossegue durante toda esta tarde, somente para participantes inscritos.

Saiba mais sobre o evento.

GA/LC, DM