A pauta de julgamentos da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (25) prevê a análise de duas consultas formuladas por partidos políticos sobre regras para as Eleições 2020. A sessão será realizada por videoconferência, a partir das 10h.

Os ministros também devem analisar alterações na minuta de Resolução TSE nº 23.546/2017, que regulamenta as finanças e a contabilidade dos partidos. O relator da instrução é o ministro Sérgio Banhos.

Já a pauta da sessão jurisdicional prevê o julgamento de diversos recursos que envolvem candidatos das Eleições de 2016 e de 2018. Entre eles, está o caso do prefeito de João Câmara (RN), que teve o mandato cassado em 2018 por improbidade administrativa e compra de votos. O recurso que discute a inelegibilidade dos envolvidos será retomado com o voto-vista do ministro Og Fernandes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis no canal para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600738-66, CTA 0600415-27, Inst 0600629-52 e Respe 0000698-53