Na sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2020, realizada por meio de videoconferência nesta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço das ações e dos julgamentos do Tribunal no período e salientou que o grande desafio de sua gestão é a realização de eleições seguras em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Na última sessão do semestre, o presidente do TSE agradeceu aos ministros, servidores e colaboradores do Tribunal pelo profícuo trabalho realizado no período. Também parabenizou os membros do Ministério Público Eleitoral e os advogados que atuam na Corte. Barroso saudou, ainda, o corpo de servidores e colaboradores dos Tribunais Regionais Eleitorais e os profissionais de imprensa, bem como elogiou a ministra Rosa Weber, sua antecessora na Presidência da Corte, por sua atuação luminosa à frente do TSE durante quase dois anos.

Barroso destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia brasileira, com a Constituição Federal e com o Brasil, que é o desafio de realizar as Eleições Municipais sem que haja prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. O ministro lembrou que a Presidência do TSE realizou uma série de reuniões virtuais com médicos e cientistas para analisar a viabilidade da realização do pleito ainda este ano e a melhor forma de garantir a segurança dos servidores e colaboradores da JE, dos mesários e dos eleitores.

O ministro salientou que todas as preocupações foram compartilhadas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e com representantes das casas legislativas, que aprovaram, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou para 15 e 29 de novembro as datas do primeiro e do segundo turno das Eleições Municipais.

“Cumprimento o senador Davi Alcolumbre, presidente da casa, e o senador Weverton, que foi o relator do caso, que deram uma demonstração de liderança e de agilidade no atendimento dessa circunstância, que não é da Justiça Eleitoral, mas é do Brasil. Aqui também comprimento com louvor o presidente Rodrigo Maia, que conseguiu costurar com grande habilidade um acordo que viabilize o adiamento das eleições, porque todos os médicos acreditam que até o final de setembro a curva da doença estará descendente. De modo que nós teremos condições de algumas semanas a frente realizar eleições com mais segurança”, disse.

O presidente do TSE comunicou aos ministros que a Justiça Eleitoral está organizando uma forma de obter doações privadas de máscaras, álcool em gel, luvas, marcadores de chão para distanciamento social e outros insumos para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores no momento da votação. “Já temos recebido ofertas relevantes que nos ajudarão a acudir essas demandas no momento em que o país tem dificuldades fiscais e não tem dinheiro sobrando, e nós esperamos ser capazes de atender a essas demandas sem gastar nenhum centavo, seja do orçamento do TSE, seja do orçamento do Tesouro Nacional”, garantiu.

Ele informou, ainda, que o Tribunal elaborará uma cartilha com todas as orientações ao eleitor para evitar qualquer risco de contágio pelo novo coronavírus na hora de seguir para a seção eleitoral e votar.

Balanço

O ministro lembrou que o semestre foi marcado pela pandemia da Covid-19 em todo o país, que já possui quase 1,5 milhão de casos confirmados e mais de 60 mil mortos pela doença. Barroso destacou que, nesses meses, o TSE passou a realizar sessões de julgamento por videoconferência e adotou um protocolo para teletrabalho de casa, atendendo à recomendação de distanciamento social, tudo para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O ministro ressaltou, inclusive, que, para reforçar as medidas de combate ao vírus, durante o recesso, o Tribunal decretará paralisação presencial completa, ficando liberadas presencialmente apenas as atividades essenciais. "A saúde de nossos servidores e colaboradores está em primeiro lugar", salientou.

Barroso informou que, no primeiro semestre de 2020, o Tribunal julgou mais de 700 processos em Plenário, realizou 31 sessões jurisdicionais ordinárias e três extraordinárias, 27 sessões administrativas ordinárias e três extraordinárias. O ministro tomou posse na Presidência da Corte Eleitoral em 25 de maio deste ano, sucedendo a ministra Rosa Weber. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin foi empossado vice-presidente do TSE.

No balanço das decisões de relevo tomadas pelo Plenário do TSE no semestre, o ministro enfatizou as seguintes: a que trata do papel das mulheres na política (a questão dos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a candidaturas femininas e a cobrança dos partidos quanto a investimentos para a atração de mulheres para a vida política); a que permitiu convenções partidárias virtuais em razão da pandemia; e a que diz respeito à valorização de candidaturas de cidadãos negros, tema que está sendo analisado pelos ministros no exame de uma consulta iniciado nesta terça-feira (30).

O ministro Barroso também recordou o início do julgamento de questões que envolvem a chapa presidencial eleita para a Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018. Ele garantiu que a análise dos casos está sendo conduzida "com absoluta transparência, com absoluta lisura, seguindo critérios cronológicos, sem nenhum tipo de pressão ou ingerência”. Aqui nós seguimos o Direito tal como é compreendido por cada um dos ministros e pela sua consciência", disse o presidente do TSE.

Luís Roberto Barroso ainda afirmou que tem muito orgulho de integrar um Tribunal "que se move pelas categorias da Justiça e do interesse público, como o nosso". "Ainda quando as pessoas compreendam a Justiça e o interesse público de modo diverso, porque o pluralismo nos agrega valor", ressaltou o magistrado.

Ministério Público

Antes da manifestação do Presidente do TSE, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, tomou a palavra para elogiar a condução segura, calma e sensata da Corte Eleitoral nesses meses de pandemia. "O Ministério Público Eleitoral coloca-se junto ao TSE para realizar, agora em 2020, um pleito seguro, com lisura, autonomia e transparência", disse Aras.

Ele revelou que o Ministério Público Eleitoral recebeu 3.576 processos no período e devolveu 3.043 com pareceres do órgão. "Nosso acervo caiu para 101 processos. Estamos dando a nossa contribuição em prol da democracia", disse o procurador-geral eleitoral, ao saudar, em nome do presidente do TSE, os ministros do Tribunal e servidores pelo robusto trabalho desenvolvido pela Corte no primeiro semestre deste ano.

EM, RC, MM/ LC, LG, DM