A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, na tarde desta sexta-feira (28), as propostas de preços das empresas Positivo e Smartmatic do Brasil, que disputam a licitação para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). Agora, a CPL – em conjunto com as áreas técnicas do TSE – avaliará se os valores apresentados estão em conformidade com as regras do edital.

A empresa Smartmatic, que compõe o consórcio SMTT, apresentou duas propostas: a primeira, em setembro de 2019, foi de R$ 1.570.867.385,58; a outra, em janeiro de 2020, de R$ 1.726.326.546,33. A Positivo também apresentou duas propostas: a primeira, em setembro de 2019, de R$ 899.403.661,33; e a segunda, em janeiro de 2020, de R$ 799,997.366,01. Todas foram conhecidas na data de hoje. A proposta a ser considerada pela CPL, para ambas as concorrentes, é a segunda, apresentada no mês de janeiro.

A composição das planilhas de preço das empresas e o valor final apresentado por elas serão avaliados pelo TSE, seguindo as regras estabelecidas no processo, a jurisprudência pacificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Após a declaração da empresa vencedora pela CPL e havendo intenção de recorrer, serão abertos os prazos legais de recurso: cinco dias úteis para a interposição de recurso por parte das empresas; cinco dias úteis para impugnação; cinco dias úteis para análise da CPL; e, por fim, cinco dias úteis para análise da Presidência do TSE.

Entenda a licitação

O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país, excluídas as de 2006 e 2008. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo UE 2020.

O processo de licitação, na modalidade de Concorrência Pública do tipo técnica e preço, teve início em julho de 2019, com a publicação do Aviso de Licitação n° 43/2019. No dia 13 de setembro, as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil entregaram documentação e protótipos para participar do certame, mas foram desclassificadas posteriormente por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

Ao analisar recurso apresentado por uma das concorrentes, em sessão extraordinária realizada no último dia 8 de janeiro, foi concedido às duas licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas, incluindo as de preço, conforme previsto no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza que, não havendo proposta classificada, as empresas participantes poderão corrigir e reapresentar novas propostas.

De 21 a 26 de janeiro de 2020, foram realizados testes com os novos protótipos da urna eletrônica, oportunidade em que as duas empresas participantes do processo foram classificadas. A Positivo obteve nota técnica de 8.1275 e índice técnico 1. Já a Smartmatic recebeu a nota técnica 7.875 e índice técnico de 0.969.

IC/LC, DM

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