Em razão da pandemia de Covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão seguindo orientação da Justiça Eleitoral e realizando a diplomação dos eleitos em 2020 por videoconferência. Cada Corte escolhe a data que melhor se ajuste às peculiaridades locais, desde que ocorra até o dia 18 de dezembro.

A cerimônia a distância está em sintonia com a série de medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das Eleições 2020. Todos os que se sagraram vitoriosos nas urnas receberão o diploma de forma segura e diferenciada.

O número de casos de Covid-19 vem aumentando neste final de ano no Brasil e em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Japão, Bélgica e Israel. O total de infecções por dia no Brasil atingiu o pico de 45.665 casos no sábado (12), número 30% maior que o da semana anterior. Foram registradas 182.799 mortes de brasileiros pelo novo coronavírus até esta quarta-feira (16), de acordo com informações consolidadas das secretarias estaduais de Saúde.

Expedição virtual

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma on-line diretamente no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato, recomendando-se o agendamento para o atendimento.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

Segundo o Código Eleitoral (artigo 215, parágrafo único), no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Ao vivo

Quando não há uma situação atípica como em 2020, o TSE e/ou os Tribunais Regionais Eleitorais realizam uma cerimônia pública de diplomação.

No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral fará a diplomação dos eleitos na capital nesta sexta-feira (18). Será presencial, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), que terá apenas metade da capacidade ocupada. A Corte mandou imprimir em uma gráfica os 43 diplomas – prefeito, vice-prefeito e vereadores. A solenidade também será transmitida pelo YouTube.

Os certificados dos suplentes poderão ser obtidos por meio do serviço de emissão e validação do documento na página do TRE-AM. O título é fornecido após o juízo do pleito registrar a diplomação no sistema Cand, visto que a expedição é feita por meio do acesso ao mesmo banco de dados.

Em Aracaju (SE), a diplomação dos eleitos ocorrerá nesta quinta-feira (17), na sede do TRE-SE, de forma presencial, com restrição de público e em sintonia com as normas de segurança sanitária. A diplomação será transmitida ao vivo pelo canal do Regional no YouTube. Serão entregues na ocasião diplomas impressos aos eleitos.

A mesma data foi escolhida pelo TRE-BA para diplomar o prefeito, o vice e os vereadores eleitos na capital do estado, em cerimônia presencial com acesso restrito e que também será transmitida pelo canal da Corte no YouTube. Aos vitoriosos serão entregues certificados impressos, mas a Corte utiliza o sistema DiplomaNet, criado em Mato Grosso, e que também é adotado pelo TRE de Goiás.

DiplomaNet

A ferramenta criada pelo TRE de Mato Grosso, em 2016, tem se mostrado extremamente adequada para os tempos atuais, de distanciamento necessário entre as pessoas em razão da pandemia e dos extremos cuidados sanitários para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O sistema ganhou status em face da doença, por também significar economia. Permite ao eleito imprimir o documento de onde estiver.

O DiplomaNet utiliza o sistema de Estatísticas e Geração de Assinatura Digital. Ele foi regulamentado pela Resolução TRE-MT nº 1.893/2016 e, no estado, abrange os pleitos geral e municipal. A automação da expedição também atende ao princípio constitucional da eficiência. Foi inspirado nas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 1.752, de 5 de julho de 2011. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis Darienzo, afirmou que não há custos para disponibilizar o produto para outras Cortes, uma vez que é cedido o código-fonte. O suporte do usuário é dado por telefone ou mensagens eletrônicas.

Os diplomas emitidos pelo sistema são assinados digitalmente pelo presidente do tribunal ou pelo titular da junta eleitoral, conforme o caso. Todos os documentos têm valor legal e presunção de veracidade. No diploma, consta o nome completo do eleito, a indicação da legenda do partido pelo qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e a quantidade de votos recebidos.

Mais cerimônias

O Tribunal Regional do Rio de Janeiro fará nesta sexta-feira (18) a diplomação dos eleitos para a capital por videoconferência, com transmissão pelo canal oficial do Regional no YouTube. A entrega presencial dos diplomas acontecerá na sede do TRE, mediante agendamento. Por conta da pandemia, o órgão admitiu a emissão do diploma de forma digital, com a assinatura do PDF ou diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Em Florianópolis (SC), Santa Catarina, a diplomação ocorreu nesta quarta (16). No estado, as cerimônias de diplomação estão sendo realizadas de três formas: virtualmente, com mera expedição dos diplomas na internet; por videoconferência, com a participação de eleitos e demais autoridades; ou de forma presencial, tomando-se as medidas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias. Os presidentes das juntas eleitorais respectivas escolhem a melhor opção. Os diplomas estão disponíveis no portal do TRE-SC, para consulta e impressão.

No Rio Grande do Sul, a cerimônia de diplomação dos eleitos na capital vai ocorrer também nesta sexta-feira (18), na sede da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O ato será por videoconferência e com transmissão pelo YouTube. Do ato participarão apenas os vereadores mais votados de cada partido, o vice-prefeito e o prefeito. O diploma estará disponível no portal do tribunal, para download, no link diplomas.

Em Minas Gerais, no mesmo dia, também serão diplomados os vencedores do pleito municipal de 2020 em Belo Horizonte. A transmissão ocorre por videoconferência e na página do tribunal no YouTube. Cada eleito receberá o título impresso na cerimônia, na sede da Câmara de Vereadores de BH. Quem não comparecer deverá entrar em contato com o foro eleitoral para saber como receber o documento. O TRE-MG tem um sistema próprio de emissão de diplomas, para aquelas zonas eleitorais que optaram por não fazer cerimônia presencial.

Em Tocantins, o TRE tem também um sistema próprio de emissão e validação de diplomas, que são validados em cada zona eleitoral. Os 62 candidatos eleitos e suplentes nas Eleições Municipais de 2020 em Palmas (TO) foram diplomados em cerimônia virtual realizada na última sexta (11).

O TRE-PR diploma também nesta sexta-feira (18) os vencedores das eleições majoritárias na capital paranaense. A videoconferência será pela plataforma Zoom, apenas para diplomados e algumas autoridades. O evento será transmitido ainda pelo canal do tribunal no YouTube. A cerimônia física será restrita ao prefeito, ao vice e a mais dois vereadores. O diploma estará disponível na página da Corte, por um sistema próprio.

Ainda nesta sexta-feira (18), os vitoriosos em Fortaleza (CE) serão diplomados em ato por videoconferência, que poderá ser assistido pelo canal do TRE-CE no YouTube. Os eleitos que quiserem ter o diploma terão de requerê-lo na 117ª Zona Eleitoral da capital cearense.

A solenidade de diplomação dos eleitos do município de São Paulo acontecerá também nesta sexta-feira (18). Será um evento híbrido, parte presencial e parte virtual por meio da plataforma Zoom Cloud Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube. Os eleitos poderão emitir seus diplomas no site do Regional.

O TRE-MS diplomou os candidatos vitoriosos em Campo Grande nesta quarta-feira (16). A solenidade foi restrita aos 31 vitoriosos – prefeito, vice e 29 vereadores. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Os diplomas foram disponibilizados no Cartório da 8ª Zona Eleitoral da capital de Mato Grosso do Sul.

Confira como será a diplomação nos demais estados: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.

Como funciona

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito, conforme previsto no artigo 202, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.

Não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. O RCED, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Conheça diplomas históricos

No Portal do TSE, o internauta pode visualizar diversos diplomas de ex-presidentes da República, ex-vice-presidentes e outros políticos eleitos democraticamente pelo voto.

RH/LC, DM