O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou esta semana a 14ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, para consulta por estudantes, pesquisadores, advogados que operam na Justiça Eleitoral, magistrados e a sociedade em geral.

O Código Eleitoral Anotado é constantemente revisado, sendo publicada uma nova edição em anos eleitorais, que contempla, em notas, a jurisprudência e as mudanças legais ocorridas nos últimos dois anos.

Os exemplares da nova edição já começaram a ser encaminhados aos gabinetes de ministros e assessores do TSE e, em breve estarão disponíveis para aquisição pelo público em geral.

Nos próximos dias, a versão digital da 14ª edição do Código Eleitoral Anotado também poderá ser acessada no “Catálogo de Publicações” do Portal do TSE, podendo ser feito, pelos interessados, o download gratuito da publicação em formato PDF.

Além dos formatos PDF e impresso, o usuário conta com uma versão eletrônica, que é atualizada a cada nova alteração da legislação eleitoral, de maneira dinâmica, e pode ser consultada on-line na seção “Legislação” do Portal do TSE.

A publicação

O Código Eleitoral Anotado é preparado pela Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência (Sedjur) da Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), vinculada à Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE. Sua 14ª edição traz a legislação eleitoral e partidária atualizadas até o dia 31 de janeiro de 2020.

Entre as alterações mais recentes, destacam-se as promovidas pela Lei nº 13.831/2019 - que alterou a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) para assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios - e pela Lei nº 13.877/2019, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Lei dos Partidos Políticos.

Em razão da edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, está sendo elaborado suplemento, a ser disponibilizado até setembro, contemplando as alterações normativas sobre o adiamento das Eleições Municipais de 2020.

A publicação busca facilitar o acesso da sociedade às normas que regem o processo eleitoral brasileiro, e por meio das notas explicativas e/ou remissivas, ofertar ao usuário o posicionamento mais recente da jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é, justamente, concentrar em uma obra única e imprescindível todas as informações referentes ao processo eleitoral.

EM/LC, com informações da SGI/TSE