“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definiu o acordo firmado na noite desta terça-feira (18) entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para incentivar a participação feminina na política.

Luís Roberto Barroso conduziu a cerimônia de assinatura e formalização do termo, que foi realizada por videoconferência. O ato reuniu o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, a presidente nacional do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes, e o advogado Renato Ramos.

O acordo prevê, entre outros pontos, que a agremiação investirá pelo menos 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Também estabelece que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres, com a garantia de que a escolha das candidatas se dê por critérios objetivos e proporcionais para atender às questões ligadas ao equilíbrio entre gêneros.

A legenda também se compromete a investir cerca de R$ 5 milhões de débitos eleitorais referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2010 a 2014 na ampliação da participação feminina, bem como a adotar medidas visando à transparência na gestão e boas práticas partidárias a serem implementadas também em relação à participação política de pessoas com deficiência. Os valores ainda terão de ser corrigidos pela legenda.

MPE

Em contrapartida, o MPE se compromete a não pedir a desaprovação das contas do MDB no exercício de 2014 (processo ainda sem trânsito em julgado no TSE), se a irregularidade detectada for referente à aplicação de recursos nesse segmento. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa “um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro”.

Desde 2019, o MPE busca a adesão de partidos políticos ao termo de boas práticas partidárias e de maior democracia interna nas agremiações, como o compromisso com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência.

Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas. A expectativa é que a adesão do MDB seja apenas a primeira de uma série.

O presidente do TSE encerrou a cerimônia enaltecendo a iniciativa “pioneira e original”, que independe de legislação, pois é fruto do avanço social e da vontade política legítima e bem exercida pelas partes.

Veja a íntegra do acordo.

MC/LC