O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.

Na sessão administrativa, os ministros devem responder a duas consultas. A primeira delas, apresentada pelo PRTB, questiona se um partido, em período não eleitoral, pode promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções com vistas a aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes. A legenda também indaga se um partido poderia utilizar eventuais recursos arrecadados para promover sorteios e, em caso positivo, quais seriam as regras aplicadas a esse tipo de evento. O relator é o ministro Edson Fachin.

A outra consulta prevista para ser analisada é de autoria do deputado federal Waldir Oliveira (Delegado Waldir). Ele pretende saber se a desfiliação do partido pode ser efetivada mediante manifestação expressa do filiado por outros meios, além do pedido escrito de desfiliação escrito à agremiação, tais como: manifestação de desfiliação nos meios de comunicação, redes sociais e prática de atos que demonstrem vínculo do filiado a outro partido ou interesse em criar outra sigla. O relator é o ministro Og Fernandes.

Pauta jurisdicional

Os ministros também devem concluir o julgamento de um recurso referente às Eleições Municipais de 2016 no município de Lins (SP), que servirá de base sobre a definição da execução de decisão de afastamento de prefeitos dos seus cargos. Na última sessão de julgamento, realizada nesta terça (4), ao analisar caso concreto, o Plenário decidiu que a execução do acordão somente pode ocorrer após a sua publicação.

O Colegiado deve examinar, ainda, uma proposta de acordo entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido MDB, incluída nos autos da Prestação de Contas (PC) 26134. Pelo acordo, o partido se compromete, entre outros, a cumprir diversas exigências de incentivo à participação e à valorização das mulheres nos órgãos de direção nacional e estaduais da sigla e a implantar medidas visando à transparência na gestão partidária e de inclusão de pessoas com deficiência na política. O acordo foi assinado em 26 de maio deste ano. O ministro Edson Fachin é o relator do processo.

O Plenário do TSE também deve retomar o julgamento de recurso envolvendo o deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR), eleito em 2018. Ele é acusado por adversários de ato de infidelidade partidária, uma vez que, no decorrer de seu mandato, deixou o PSD sem justa causa e se filiou ao Patriota. Na sessão de 21 de maio, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, após voto favorável à perda do mandato de Roman apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin.

Há ainda, na pauta da sessão, diversos Recursos Especiais Eleitorais (Respes) e alguns pedidos de reconsideração em prestações de contas nacionais de partidos já julgadas pelo TSE referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC

Processos relacionados: CTA 0600738-66, CTA 0600717-90, Respe 47643, PC 26134, PET 600607-91 e PET 600482-26