Nesta quinta-feira (24), o ministro Jorge Mussi participará de sua última sessão plenária como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude do término do seu biênio na Casa. Ao longo desses dois anos, o magistrado participou de importantes julgamentos, tendo sido relator de casos paradigmáticos, como o que definiu a cassação de toda uma chapa diante da constatação de candidaturas fictícias de mulheres.

Nesse julgamento, concluído no dia 17 de setembro, a maioria dos ministros do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

Oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro tomou posse como membro efetivo do TSE no dia 24 de outubro de 2017. Foi ministro substituto de 10 de novembro de 2015 até sua posse como integrante titular. Também foi eleito, em maio de 2018, para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é exercido por ministros do STJ que compõem a Corte Eleitoral como membros titulares, de acordo com o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal.

O ministro Jorge Mussi esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) durante as Eleições de 2018. Além dos trabalhos administrativos inerentes à CGE, o ministro conduziu a análise e o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) envolvendo os presidenciáveis daquele pleito, uma vez que esse tipo de ação é de competência do corregedor-geral. 

Mussi também proferiu o voto condutor no julgamento que fixou o entendimento unânime do TSE de que o resultado das Eleições 2018 para a composição da Câmara dos Deputados deverá ser considerado para a aplicação da cláusula de barreira na legislatura de 2019 a 2022.

Em outro julgado de relatoria do ministro, o Plenário do TSE ratificou que gravação ambiental feita em local público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, pode ser admitida como prova para a verificação de compra de votos.

Currículo

Natural de Florianópolis (SC), Jorge Mussi formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (SC) em 1976. Foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007, do qual foi presidente de 2004 a 2006. Tomou posse como ministro do STJ em 12 de dezembro de 2007.

Em sua trajetória na magistratura, o ministro acumulou ampla experiência na Justiça Eleitoral. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 2003 a 2004, na qualidade de desembargador titular. Antes, havia sido juiz substituto do TRE catarinense de 1988 a 1989, e juiz efetivo de 1989 a 1991.

RC/LC, DM