O ministro Jorge Mussi recebeu diversas homenagens na sessão desta quinta-feira (24), em que se despediu do cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do encerramento de seu biênio na Corte Eleitoral nesta mesma data. Falando em nome da Corte, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, exaltou as qualidades do magistrado e agradeceu a Jorge Mussi pelo trabalho realizado no Tribunal e à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE). 

“Sua Excelência é um magistrado exemplar, de predicados de todos conhecidos, com riquíssima trajetória profissional e larga experiência também na Justiça Eleitoral. Mas é, sobretudo, um ser humano afável, sereno, uma agradabilíssima companhia nas relações pessoais e no exercício da atividade judicante”, destacou a ministra.

Rosa Weber também ressaltou a relevante contribuição prestada por Jorge Mussi à Justiça Eleitoral; em especial, o diligente e precioso trabalho do ministro no comando da CGE nas Eleições Gerais de 2018, zelando, “de forma exemplar”, pela regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.

“Aprendemos muito com Vossa Excelência. E nos fará falta essa convivência cordial, a sua fidalguia, a sua atuação sempre comprometida com o ofício judicante. Receba nossos cumprimentos, a nossa saudação fraternal pelo dever cumprido com competência, responsabilidade e dedicação”, disse Rosa Weber, desejando votos de permanente sucesso, saúde e felicidade ao ministro.

Proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro tomou posse como membro titular do Tribunal Superior Eleitoral no dia 24 de outubro de 2017. Já em maio de 2018, foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é exercido por ministros do STJ que integram a Corte Eleitoral na qualidade de membros efetivos, de acordo com o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal. Também exerceu o cargo de ministro substituto no TSE de 10 de novembro de 2015 até a sua posse como titular.

MPE e advocacia

Ao se pronunciar em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enalteceu a serenidade e a lhaneza do ministro Jorge Mussi, além de sua capacidade de enfrentar desafios e de ouvir argumentos com total atenção.

“A sua passagem por este Tribunal é um figurino a ser observado por todo aquele que vier a exercer a jurisdição eleitoral com firmeza, certeza, mas com diálogo e colegialidade”, assinalou Humberto Jacques, ao agradecer o ministro pelas grandes lições aprendidas durante esses dois anos de convívio.

Representando a advocacia, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio afirmou da tribuna serem justas e sinceras as homenagens feitas ao ministro Jorge Mussi pelos serviços que prestou à Justiça Eleitoral. “É com muita alegria que eu venho a esta tribuna, ministro, para parabenizá-lo e para agradecê-lo por toda a fidalguia, por toda a atenção com a qual sempre nos recebeu”, disse Lóssio.   

Agradecimentos e despedida

Ao ter a palavra, o ministro Jorge Mussi agradeceu os elogios recebidos da presidente do TSE pelo Colegiado, do Ministério Público Eleitoral e dos advogados. Também agradeceu a cada um dos atuais ministros e aos que compuseram o Tribunal nesses dois anos pela rica experiência que teve durante o período. Prestou homenagens, ainda, ao corpo de servidores e de colaboradores do TSE e aos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e de seu Gabinete.

 “Nesses dois anos, tive o privilégio de integrar esta Corte de Justiça ao lado de Vossas Excelências. Pude testemunhar, nas searas administrativa e jurisdicional, todos os desafios enfrentados na organização, no gerenciamento e na execução das eleições de nosso país, que ocorreram de forma célere e universal”, ressaltou Mussi.  

O ministro afirmou que, para ele, julgar é um exercício de consciência e que, durante sua passagem pelo TSE, guiou-se, de maneira irrestrita, por essa premissa, levando em conta, sempre, a relevância e a repercussão das teses discutidas, as nuances de cada caso concreto e os princípios que norteiam a Justiça Eleitoral, especialmente os da soberania popular, da segurança jurídica e da celeridade no julgamento.

Mussi também desejou aos ministros do TSE votos de muito sucesso na caminhada que prosseguirá com mais um ciclo de renovação democrática: o das Eleições Municipais de 2020. “Despeço-me com enorme satisfação e com a certeza de que a Justiça Eleitoral assume um papel protagonista e caminha em direção à excelência da prestação jurisdicional, conectada com a complexidade das novas demandas que surgem no bojo de uma sociedade cada vez mais plural”, disse o ministro.

Atuação de relevo

Nos dois anos de atividade como ministro titular do TSE, Jorge Mussi destacou-se em importantes julgamentos do Plenário, ao relatar processos paradigmáticos, como o que definiu a cassação de toda uma chapa diante da verificação de candidaturas fictícias de mulheres.

Nesse julgamento, concluído no dia 17 de setembro, a maioria dos ministros do TSE acompanhou o voto do ministro Mussi, na condição de relator, para manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral.

Mussi também teve atuação relevante na direção da CGE durante as Eleições de 2018. O magistrado conduziu o exame e o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo os candidatos a Presidente da República no pleito. Esse tipo de ação é de competência do corregedor-geral, bem como dirigir as atividades de ordem administrativa afins à CGE.

Jorge Mussi também proferiu o voto condutor no julgamento que fixou a posição unânime do TSE de que o resultado das Eleições 2018 para a composição da Câmara dos Deputados deverá ser considerado para a aplicação da cláusula de barreira na legislatura de 2019 a 2022.

Ainda na análise de outra ação, que teve Mussi como relator, os ministros do Tribunal confirmaram que uma gravação ambiental - obtida em local público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial - pode ser admitida como prova para constatar o ilícito eleitoral da compra de votos.

Currículo

Natural de Florianópolis (SC), Jorge Mussi formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (SC) em 1976. Foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007, do qual foi presidente de 2004 a 2006. Tomou posse como ministro do STJ em 12 de dezembro de 2007.

Em seu trajeto na magistratura, o ministro angariou ampla experiência na Justiça Eleitoral. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 2003 a 2004, na qualidade de desembargador titular. Antes, havia sido juiz substituto do TRE catarinense de 1988 a 1989, e juiz efetivo de 1989 a 1991.

EM/JB, DM