Nesta segunda-feira (28), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) recebeu de mais três operadoras de telefonia as informações solicitadas pelo então corregedor-geral, ministro Jorge Mussi, sobre as linhas telefônicas de quatro empresas – e de seus sócios – alegadamente contratadas durante as Eleições de 2018 para disparar mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp.

O pedido foi feito no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão – eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito – e outras pessoas físicas. O processo estava sob relatoria do ministro Jorge Mussi e foi redistribuído ao ministro Og Fernandes, que agora ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

As operadoras Oi, Datora e Terapar, que ainda não haviam se pronunciado, responderam à solicitação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto a Datora quanto a Terapar disseram não ter em seus cadastros linhas ativas sob a titularidade das instituições ou de seus sócios entre os dias 14 de agosto e 28 de outubro de 2018.

Na quarta passada (23), a CGE já havia recebido resposta das operadoras Vivo, Claro, Tim, Nextel, Sercomtel e Algar. A Nextel e a Sercomtel informaram à Corregedoria que não foram encontradas em seus cadastros linhas telefônicas em nome das empresas listadas ou de seus sócios. No processo, a unidade informou que a Porto Seguro, uma das empresas intimadas, encerrou as atividades no segmento e realizou a migração dos clientes para a operadora TIM.

Pedido

Na ação, a coligação autora relata que matérias veiculadas na imprensa em outubro de 2018 revelaram que empresas apoiadoras da campanha dos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão teriam encomendado à Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., à Yacows Desenvolvimento de Software, à Croc Services Soluções de Informática e à SMSMarket Soluções Inteligentes pacotes de disparos em massa de mensagens na ferramenta WhatsApp contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus respectivos candidatos ao pleito presidencial naquele ano.

BA/JB, DM

Processo relacionado: Aije nº 0601782-57(PJe)

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