Está prevista na pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (24), a partir das 9h30, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra representantes da Rede Record e contra Jair Messias Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão – então candidatos a presidente e a vice-presidente da República nas Eleições de 2018. A análise do caso, iniciada no dia 3 de setembro, foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

De acordo com a autora da ação, haveria, entre outros, indícios de uso indevido dos meios de comunicação e tratamento desigual de candidatos na cobertura da campanha eleitoral de 2018 feita pela TV Record e pelo portal de internet R7. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência da ação, por falta de provas suficientes para caracterizar, no caso concreto, o uso indevido de meios de comunicação em favor das candidaturas de Bolsonaro e Mourão.

Já na pauta da sessão administrativa, está previsto, entre outros, o requerimento de registro do estatuto e do órgão de Direção Nacional do partido Unidade Popular (UP). O relator do pedido é o ministro Jorge Mussi.

Eleição corregedor-geral

A sessão desta quinta-feira será a última plenária da qual o ministro Jorge Mussi participará como integrante efetivo do Tribunal e na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele se despede do TSE devido ao encerramento de seu biênio como ministro titular da Corte. Durante a sessão, será eleito o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/LC, JB, DM

Processos relacionados: Aije 0601969-65 (PJe) e RPP 0600412-09

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