Foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de inscrições prévias para fazer uso da palavra na audiência pública desta quarta-feira (27) sobre as minutas de resoluções que normatizarão as Eleições Municipais de 2020. Com início programado para as 10h, no Auditório I do Tribunal, em Brasília, a audiência abordará os seguintes temas: propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e modelos de lacres para as urnas eletrônicas.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Quem não puder comparecer poderá enviar suas sugestões por escrito, via formulário eletrônico, até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

As audiências públicas se destinam exclusivamente à exposição de sugestões. Todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. As inscrições para fazer uso da palavra também poderão ser realizadas pessoalmente, até 15 minutos após a abertura dos trabalhos. Porém, nesse caso, a confirmação da inscrição dependerá da disponibilidade de tempo e do número de participantes já confirmados. Será observada a atenção conferida aos representantes dos partidos políticos pelo artigo 105 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece as normas para as eleições.

Inscritos

Para falar sobre propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, inscreveram-se 11 pessoas: Evelyn Melo Silva, representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Luis Gustavo Motta Severo da Silva, do Partido Verde (PV); o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Viviane Macedo Garcia, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Francisco Carvalho de Brito Cruz, representando o InternetLab; Thiago Luis Santos Sombra, pelo WhatsApp Inc.; Felipe Mendonça Terra, do Google Brasil Internet Ltda.; Rodrigo Ruf Martins, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Maria Beatriz Gonzalez Figueiredo, do Gabinete da deputada federal Jandira Feghali; Milena Gomes de Castro Queiroz e Mauren Porto Alegre dos Santos.

Sobre procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e modelos de lacres para as urnas eletrônicas, falarão: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, do PV; Eduardo Pereira Lopes; e o ex-ministro da Corte Eleitoral Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

Confira as minutas de resoluções das audiências públicas das Eleições 2020.

RG/LC, DM