O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as listas dos participantes que se inscreveram, previamente, para fazer uso da palavra nas duas audiências públicas que abrem, nesta terça-feira (26), o ciclo de debates destinado a receber contribuições para o aprimoramento das minutas de resoluções relativas às Eleições Municipais de 2020 e às finanças e contabilidade dos partidos políticos. Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube .

Nove participantes fizeram inscrições prévias para a audiência que receberá sugestões, a partir das 9h desta terça, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ambas as minutas de instrução têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que coordena a elaboração de todas as resoluções ligadas às Eleições 2020.

Para tratar da minuta sobre arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições estão inscritos: a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros; Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo Partido Verde (PV); o ex-ministro da Corte Eleitoral Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Guilherme Anderson Sturm, representando a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); a deputada distrital Tatiana dos Santos Gomes Franca (PCdoB-DF); e o ex-ministro do TSE Joelson Dias.

Sobre a minuta que tem como tema o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), registraram-se para se pronunciar: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo PV; o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Ibrade; e Rodrigo Molina Resende Silva, como representante do partido Solidariedade.

Outros cinco representantes de agremiações partidárias ou de instituições se cadastraram preliminarmente para falar na audiência sobre finanças e contabilidade dos partidos e prestação de contas anuais, que começará às 15h. O relator dessa instrução é o ministro Sérgio Banhos. A norma trata da regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), envolvendo questões como arrecadação e gastos de recursos pelas legendas – com destaque para os recursos provenientes do Fundo Partidário – e prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

Os inscritos são: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo PV; Samara Mariana de Castro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Ibrade; Alexandre Di Pietra, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e o ex-ministro do TSE Joelson Dias, representando a Abradep.

As inscrições também poderão ser realizadas pessoalmente, até 15 minutos após a abertura dos trabalhos. Porém, nesse caso, a confirmação da inscrição dependerá da disponibilidade de tempo e do número de participantes já confirmados. Será observada a atenção conferida aos representantes dos partidos políticos pelo artigo 105 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) , que estabelece as normas para as eleições.

Nos eventos, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Formulário eletrônico

Quem não puder comparecer às audiências poderá enviar suas sugestões por escrito, via formulário eletrônico, até as 19h do dia seguinte ao da realização da respectiva audiência.

Não será necessário o credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Aprovação

A previsão é que as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos sejam examinadas pelo Plenário da Corte ainda em 2019.

Confira as minutas de resoluções das audiências públicas das Eleições 2020 e das finanças e contabilidade dos partidos no Portal do TSE.

EM/LC, DM

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20.11.2019 - Prorrogadas as inscrições para audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2020 e da contabilidade dos partidos