Com foco nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um Grupo de Trabalho (GT) para definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e funcionamento do aplicativo Pardal, no âmbito da Justiça Eleitoral. A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate a irregularidades eleitorais.

O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, a cada eleição está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Somente no pleito de 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias.

Criado pela Portaria TSE nº 210/2019, assinada pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o Grupo de Trabalho terá como atribuição receber e propor melhorias ao sistema, avaliando a viabilidade de implementação.

O GT também será responsável por homologar as melhorias efetuadas e garantir a divulgação do aplicativo aos envolvidos, bem como assegurar a capacitação dos usuários do Pardal.

Comporão o grupo representantes da Presidência e da Vice-Presidência do TSE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretária de Tecnologia da Informação da Corte, além de integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE). A coordenação do GT caberá ao juiz auxiliar da Presidência Fernando Mello.

O Pardal

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do MPE.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos TREs para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais e a doações e gastos eleitorais.

Faça o download do Pardal nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

IC/LC, DM