Os Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ter acesso, de forma gratuita, à base de dados do programa Identificação Civil Nacional (ICN). A previsão consta da Lei n° 13.444/2017. Para atender à exigência legal e viabilizar o programa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já atua na busca de parcerias com o Governo Federal e trabalha na ampliação do banco de dados da ICN e da estrutura de Tecnologia da Informação.

A Polícia Federal e cinco unidades da Federação já firmaram acordos de cooperação para compartilhamento de dados biométricos com o TSE: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os estados e as instituições que estabeleceram parceria com o Tribunal poderão realizar consultas para verificar a biometria de um cidadão, permitindo sua identificação na maior base de dados do gênero existente no país, com mais de 100 milhões de registros.

Em razão dos acordos, a Justiça Eleitoral já importou aproximadamente cinco milhões de registros biométricos de eleitores, aumentando a eficiência e a celeridade do processo de biometrização da base eleitoral.

Segundo o assessor de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo, a iniciativa ajudará a aumentar a base nacional de dados. “A preocupação do TSE na construção do projeto é assegurar sua harmonia com as Leis existentes sobre o tema, em especial a Lei da Identificação Civil Nacional e a Lei Geral de Proteção de Dados”, destaca.

Além disso, de acordo com Camargo, com o cadastro de toda a população no programa ICN, o Tribunal busca garantir o aumento da segurança na identificação do cidadão e o seu acesso aos dados contidos na base de dados da ICN, por intermédio do Documento Nacional de Identidade (DNI).

DNI

O programa Identificação Civil Nacional será responsável pela emissão da Identidade Digital, também conhecida como DNI. “A iniciativa contribuirá para a redução da burocracia e para o aumento da segurança dos cidadãos na proteção de seus dados”, observa o assessor.

No primeiro momento, a Identidade Digital será emitida apenas por meio de tablets e smartphones. A expectativa é que a emissão comece no último trimestre de 2019, expandindo-se gradativamente ao longo de 2020 e 2021.

RC/LC, DM