O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, defendeu a atuação de juízes estaduais nas varas eleitorais e ressaltou que o combate à corrupção não é prerrogativa de algumas pessoas ou juízes, mas de toda a magistratura brasileira.

A manifestação ocorreu durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do reconhecimento da competência da Corte Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, para julgar crimes comuns que tenham conexões com delitos eleitorais.  

O representante da AMB enfatizou, ainda, que é falsa a afirmação de que a transferência do julgamento desses crimes para a Justiça Eleitoral levará à impunidade dos autores. “A Justiça Eleitoral possui a segunda maior estrutura do Poder Judiciário, com magistrados de alta competência e preparados para cumprir essa nova missão”, afirmou.

ANPR

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, propôs que a Justiça Eleitoral seja reforçada pela expertise da Justiça Federal e do Ministério Público Federal no combate aos crimes de corrupção, lavagem e evasão de divisas.

Para ele, não se deve desprezar a experiência acumulada em mais de 15 anos de atuação, desde as investigações do caso Banestado. “Essa competência pertence ao Estado brasileiro e está à disposição do país”, concluiu.

Mais Cidadania

Último a se manifestar, o diretor jurídico do Instituto Mais Cidadania, Luiz Gustavo de Andrade, afirmou que a decisão do STF é uma grande oportunidade para fortalecer a Justiça Eleitoral no seu relevante papel de tutelar a democracia e consolidar a cidadania no país.

Contudo, ele ponderou que, diante da complexidade do julgamento de crimes comuns conexos com delitos eleitorais, é preciso garantir, cada vez mais, que as premissas da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal sejam rigorosamente cumpridas. Ele sugeriu que as Escolas Judiciárias invistam na capacitação dos servidores para essa nova missão determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Encerramento

Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que vai consolidar todas as sugestões em um documento único para análise da Presidência da Corte Eleitoral, o ministro Og Fernandes enalteceu a qualidade dos nove expositores, o alto nível dos debates e a relevância das propostas e sugestões apresentadas para que a decisão do Supremo seja cumprida sem comprometer a prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

“Agradeço muito a contribuição de todos e tenham a certeza de que todas serão devidamente analisadas pelo Grupo de Trabalho”, afirmou o magistrado, acrescentando que, dentro de pouco mais de uma semana, o GT concluirá o relatório sobre o evento. 

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, agradeceu a contribuição de todos os expositores e garantiu que a Justiça Eleitoral saberá aproveitar com maestria todas as sugestões e propostas apresentadas. “Trata-se de uma Corte que escuta, escuta e reflete muito para buscar a melhor decisão”.

Também compuseram a mesa da audiência os ministros do TSE Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que é coordenador substituto do GT; o juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira; e o corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.

Sugestões ao GT

O Grupo de Trabalho do TSE continuará recebendo sugestões por meio do endereço de e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br. Todas as informações serão reunidas pelo gabinete do ministro Og Fernandes para a elaboração de diretrizes a serem apresentadas até o final do mês de maio.

Conforme a Portaria n° 231/2019, publicada no dia 26 de março e que criou o Grupo de Trabalho, deve ser respeitado o prazo de 60 dias para a apresentação das propostas sobre o tema.

MC/JB, DM

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