Nesta quarta-feira (14), completa-se o primeiro ano de gestão da ministra Rosa Weber à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse período foi marcado pela realização das Eleições Gerais de 2018 – as primeiras presididas por uma mulher no país – e pelo intenso trabalho da Corte Eleitoral no cumprimento de seu papel constitucional de julgar casos relativos à matéria eleitoral e de organizar e conduzir o processo eleitoral no país, em especial as Eleições Municipais de 2020.

Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE no dia 14 de agosto de 2018, destacando, em seu discurso, que o Estado Democrático de Direito é um instituto frágil e em constante aperfeiçoamento, que precisa de proteção contra ações que busquem desvirtuá-lo. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo, e em seu nome será exercido”, afirmou.

No encerramento do Ano Judiciário de 2018, o balanço dos trabalhos realizados revelou a enorme demanda que o Tribunal enfrentou por ocasião das Eleições Gerais. De agosto a dezembro, foram julgadas, sob a coordenação da ministra Rosa Weber, 431 representações relacionadas à campanha eleitoral, das quais 351 tiveram trânsito em julgado. Ao todo, o TSE julgou, no último ano, 7.570 processos, proferindo 5.475 decisões colegiadas e monocráticas.

Agora em 2019, ano não eleitoral, o ritmo de trabalho do TSE não diminuiu. Só no primeiro semestre, a Corte julgou 2.601 processos, aproximadamente o dobro do número dos que foram autuados nesse mesmo período. Isso indica uma sensível diminuição do acervo de processos aguardando julgamento no Tribunal e demonstra agilidade na prestação jurisdicional.

“O primeiro semestre de 2019 foi muito produtivo. Eu reitero o meu enorme agradecimento pessoal a toda a equipe de servidores e servidoras desta Casa, sem a qual não poderíamos, de forma alguma, atingir os objetivos e a finalidade que inspiram esta Corte e que traduzem uma missão constitucional”, disse a ministra, no ato solene de encerramento do semestre forense, realizado em 1º de julho.

Além do julgamento de casos relativos à matéria eleitoral, o TSE está envolvido nos preparativos das Eleições Municipais de 2020. Até o fim da gestão da ministra Rosa Weber, em maio do ano que vem, todas as resoluções que nortearão o processo eleitoral terão sido elaboradas. Ainda visando ao próximo pleito, a Corte Eleitoral já deu início ao processo licitatório para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, e também prepara a quinta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, marcada para novembro deste ano.

Grupos de Trabalho

Também está entre as ações da Presidência do TSE, neste primeiro ano sob a gestão da ministra Rosa Weber, a instituição de Grupos de Trabalho (GTs) incumbidos de realizar estudos em diversas frentes, para analisar, avaliar e elaborar propostas de modernização de procedimentos em diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral.

A reforma do sistema eleitoral vigente no Brasil, o combate à desinformação, a sistematização da legislação eleitoral, o aperfeiçoamento do aplicativo Pardal, as melhorias para o processo de prestação de contas eleitorais e partidárias e a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais são alguns dos temas abordados pelos GTs.

A ministra Rosa Weber enalteceu a qualificada atuação dos diversos GTs. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou a presidente do Tribunal, no encerramento do semestre.

Seminário Internacional Fake News e Eleições

Mas as atividades do TSE no último ano não se resumiram à prestação jurisdicional ou às funções administrativas. No último mês de maio, a Corte sediou o Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado com o apoio da União Europeia. Durante dois dias, especialistas e autoridades debateram o impacto da desinformação no processo eleitoral e as alternativas para combatê-lo.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber avaliou que o seminário significou o fechamento do ciclo das Eleições de 2018. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “[O Seminário] nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, enfatizou.

RG/JB, LC, DM

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