Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para analisar, avaliar e modernizar procedimentos.

De olho nas próximas eleições, o relatório do Grupo de Trabalho que debateu propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais foi entregue, no dia 10 de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. O documento propõe a implantação do sistema eleitoral distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes já nas Eleições Municipais de 2020. O GT está sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Outro Grupo instituído pela Presidência do TSE no primeiro semestre analisou procedimentos para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito nº 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. O relatório com as propostas foi entregue para análise à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pelo coordenador do GT, ministro Og Fernandes.

Já o GT para Sistematização das Normas Eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin, estuda conflitos normativos na esfera do Direito Eleitoral. Como parte do projeto, foram realizadas quatro edições do evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, uma nacional, em Brasília, e três regionais, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR). A intenção é que a análise das normas dialogue especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

Outro Grupo de Trabalho, coordenado pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Estêvão Waterloo, estudou e apresentou uma série de propostas para aprimorar procedimentos e sistemas relativos à análise das prestações de contas eleitorais e partidárias, que já estão sendo aplicadas. O trabalho do GT foi destacado pela ministra Rosa Weber na sessão de abertura do segundo semestre forense, realizada no dia 1º de agosto. De acordo com a ministra, a intenção é examinar todos os processos de prestação de contas de 2018 até o fim deste ano.

Combate à desinformação

O tema desinformação também foi analisado por um Grupo de Trabalho específico, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze. O GT estudou o conteúdo dos debates ocorridos no Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal nos dias 16 e 17 de maio, e examinou o material apresentado na reunião prévia de alinhamento interno, bem como o teor das atas do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições (Portaria TSE nº 949/2017) e de vídeos gravados pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE com especialistas no assunto.

A criação do Grupo foi definida considerando a necessidade de estabelecer estratégias para o tema da desinformação nas Eleições Municipais de 2020, e levando em conta o encerramento das atividades do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, voltado ao estudo do fenômeno das fake news nas Eleições de 2018, entre outros fatores.

Em outra frente, o Grupo de Trabalho Comunicação, coordenado pela assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa, já está planejando e aprimorando ações para o pleito do ano que vem, com ênfase na participação ativa dos servidores e colaboradores como agentes multiplicadores no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas nas eleições, e na criação de uma política nacional de comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Eleitores e mesários

Focado nas eleições do ano que vem, o Grupo de Trabalho liderado pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello vai definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e o funcionamento do aplicativo Pardal, ferramenta que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição no combate a irregularidades eleitorais.

O TSE criou, ainda, um Grupo de Trabalho para desenvolver estratégias e materiais pedagógicos para capacitar os servidores da Justiça Eleitoral que treinarão os cerca de 2 milhões de mesários que trabalharão nas Eleições Municipais de 2020. O GT é liderado pela secretária de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, Thayanne Pirangi Soares.

Outras ações em ano não eleitoral

No primeiro semestre, o TSE também realizou algumas audiências públicas, com destaque para o encontro que discutiu a minuta de resolução que dispõe sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia).

MC/LC, DM

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