Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) a nomeação do ministro Sérgio Banhos como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com base no artigo 84, caput, inciso XVI, e o artigo 119, caput, inciso II, e o artigo 121, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Sérgio Banhos já integra o TSE como ministro substituto desde agosto de 2017 e agora passará a ocupar a cadeira deixada pelo ministro Admar Gonzaga, que se despede da Corte esta semana.

Perfil

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Banhos é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, Inglaterra. É procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral. Também já atuou como vice-presidente do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.

Composição

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três ministros efetivos provenientes do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Cada um desses últimos nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice encaminhada pelo STF.

CM/JB, DM