O Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta quinta-feira (6), às 11h, a conclusão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Além da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e do representante da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que assinarão digitalmente, por meio de certificação digital, os programas que serão utilizados nas eleições gerais de outubro, espera-se a participação de representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais autoridades convidadas. A cerimônia será realizada na Sala Multiuso, localizada no subsolo do TSE, em Brasília (DF).

Em seguida à assinatura digital, serão calculados os resumos digitais (hashes dos programas) e realizada a gravação dos programas em mídias não regraváveis (CD-R). Após a gravação das mídias em duas cópias, a ministra Rosa Weber e as demais autoridades assinarão fisicamente os CD-Rs, que serão acondicionados em envelopes lacrados e também assinados. Por fim, as autoridades se dirigirão à sala-cofre do TSE, localizada no anexo da Secretaria de Tecnologia da Informação, para armazenar o material.

Cópias dos programas lacrados serão então distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que tais programas sejam inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos, nas denominadas cerimônias de Carga e Preparação. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, o que deve ocorrer a partir do dia 17 de setembro.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral, o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, OAB e Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito. Mas, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Os programas estão à disposição das entidades desde o último 6 de abril, para acompanhamento de suas fases de especificação e desenvolvimento (confecção). A Polícia Federal enviou peritos criminais para fiscalizar os programas e assiná-los. O Ministério Público, por sua vez, compareceu ao TSE para assiná-los. Representantes de três partidos (Rede, Partido Verde e PSL), da Polícia Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e da Sociedade Brasileira da Computação se credenciaram para participar do processo.

A cerimônia será aberta à imprensa. Não há necessidade de credenciamento.

VP/RR, DM