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O ministro Luiz Fux tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada nesta terça-feira (6), no Plenário da Corte, em Brasília. Fux será o presidente do TSE até 15 de agosto deste ano, quando terminará seu segundo biênio como ministro efetivo do Tribunal. Na mesma sessão, a ministra Rosa Weber foi empossada como vice-presidente da Corte. A cerimônia de posse foi presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que transmitiu o cargo a seu sucessor. A ministra Rosa Weber foi empossada pelo ministro Luiz Fux já na qualidade de presidente do TSE. Quase duzentos profissionais de veículos de comunicação foram credenciados para a cobertura do evento.

Além dos ministros do TSE, integraram a mesa da sessão solene o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

O ministro Luiz Fux é integrante efetivo da Corte desde 14 de agosto de 2014, sendo reconduzido ao cargo dois anos depois. Tomou posse como vice-presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Atuou como ministro substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro titular. Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de março de 2011.

Logo após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais de Brasília, o ministro Luiz Fux prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Já na condição de presidente do TSE, Fux agradeceu as palavras do ministro Napoleão Nunes Maia, da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia (que discursaram antes dele), “que me saudaram de forma lisonjeadora e emocionante, conferindo-me honra maior do que eu merecia”.

O ministro lembrou que “nessa empreitada patriótica”, iniciada nesta terça-feira, contará com a dedicação dos ministros titulares e substitutos do TSE. “Tenho a certeza de que não caminho sozinho. Tenho em minha companhia a firmeza, a lisura e a cumplicidade institucional da ministra Rosa Weber, vice-presidente, que está comigo nesta empreitada com a fidelidade e a fidalguia que lhes são peculiares. Uma mulher discreta, inteligente e notável”, disse Fux.

“Se é grande a responsabilidade, conforta-me a sensação do êxito pela força espiritual dos que me auxiliam com as mãos e o coração, e o amor ao meu país, porquanto ‘juízes sem esperança deixam a Constituição ao desabrigo’”, afirmou o novo presidente do TSE ao final do discurso.

Ao saudar em nome do Tribunal o ministro Luiz Fux pela posse na Presidência da Corte, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia, destacou as origens familiares, as virtudes humanas e a trajetória de magistrado e acadêmica do novo presidente do Tribunal. O corregedor-geral enalteceu ainda as realizações dos antecessores de Fux no cargo, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

“Parabéns, ministro Luiz Fux, por essa investidura que enobrece a sua vida, que engrandece o TSE e reforça para a sociedade a certeza de que a Justiça Eleitoral, neste ano que se anuncia vertiginoso, está em mãos excelentes”, assinalou o ministro Napoleão Nunes Maia, ao enfatizar, em seguida, as qualidades de magistrada da ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte.   

 A procuradora-geral eleitoral Raquel Dodge afirmou, ao discursar, que os ministros Luiz Fux e Rosa Weber têm o desafio “de conduzir o Tribunal Superior Eleitoral neste ano, em que, por força dos fatos, será um centro de decisões importantes para o país”.

 “A função de Suas Excelências vai além da condução de um processo eleitoral que seja lícito, seguro e que respeite as leis. A Justiça Eleitoral tem importante papel na consolidação da democracia de nosso país e no nível de credibilidade que a população deposita em suas instituições”, ponderou a procuradora-geral.

 Segundo Raquel Dodge, o papel da Justiça Eleitoral abrange, além da organização das eleições, a garantia do direito e do livre exercício do voto, o cumprimento de regras que permitam o equilíbrio entre os concorrentes na disputa eleitoral e a punição aos que insistirem em desrespeitar essas normas.  

 “Adianto aqui, ministro presidente Luiz Fux, que a Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras e aos limites assentados na legislação”, assegurou Raquel Dodge, ao lembrar do orgulho do Ministério Público de que o ministro tenha pertencido ao quadro da instituição, antes de seguir carreira na Magistratura.

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou o momento de crise política, ética e moral vivido pelo país, com diversas denúncias de corrupção, e elogiou a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010) como mecanismo de “triagem” prévia daqueles que pretendem disputar as eleições. Segundo Lamachia, a democracia e o exercício periódico do voto pelo eleitor continuam a ser as medidas mais eficazes para sair do quadro atual. “As crises, como nós sabemos, têm a natureza purificadora”, disse ele.

“E esta Corte, que tem compromisso de zelar pelo rito máximo da democracia – que são as eleições –, exerce também papel de esclarecer, conscientizar a população no sentido quase sagrado do poder do voto”, observou Lamachia, adiantando que “as eleições deste ano, em face da magnitude da presente crise, será uma das mais importantes da história da República”. 

Lamachia afirmou que a Justiça Eleitoral continuará seu caminho de eficiência na gestão do ministro Luiz Fux, auxiliado pela ministra Rosa Weber. “Desejo a ambos muito sucesso nesta nova trajetória. A missão que os aguarda é, sem dúvida nenhuma, de imensa responsabilidade”.     

Compareceram à solenidade de posse o ex-presidente da República, José Sarney, ministros e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, ministros e ex-ministros de tribunais superiores, presidentes e desembargadores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais, parlamentares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes do Ministério Público, autoridades militares, jornalistas e servidores da Corte Eleitoral.

Após a cerimônia de posse no Plenário, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber receberam no Salão Nobre do TSE os cumprimentos de autoridades e convidados.

Perfis do Presidente e da Vice-Presidente

O ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001.

Natural do Rio de Janeiro (RJ), o ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações. 

Nascida em Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi juíza do Trabalho de 1976 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 1991 a 2006.

Rosa Weber foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir de fevereiro de 2006. Tornou-se ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro de 2011.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

EM/IC/DM