Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene plenária realizada nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber destacou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.

Rosa Weber assume o comando do TSE às vésperas das eleições gerais deste ano. Seu mandato irá até o dia 25 de maio de 2020, quando termina o seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte.

Após prestar o compromisso regimental e assumir o cargo, a ministra disse que sua primeira missão será “assegurar, na esfera de competências do TSE, todos os meios que viabilizem o processo diário de fortalecimento das instituições e de consolidação da democracia”. Ela assinalou que “a cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o privado, o favorecimento individual ou de grupos em detrimento do interesse público”, e lembrou que é essencial à democracia que a atividade política tenha sua respeitabilidade e importância resgatadas “neste momento de indesejável descrédito”.

Na mesma sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi foram empossados, respectivamente, como vice-presidente da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A cerimônia de posse foi presidida pelo ministro Luiz Fux, que transmitiu o cargo à sua sucessora. A magistrada e o ministro Luís Roberto Barroso foram eleitos para os cargos na sessão administrativa de 19 de junho deste ano. Já o ministro Jorge Mussi foi eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral na sessão administrativa de 26 de junho. O mandato de Mussi irá até 24 de outubro de 2019, data em que encerra seu biênio como ministro efetivo do TSE.

Urnas eletrônicas

Em seu discurso , Rosa Weber lembrou as fraudes eleitorais que ocorriam no Brasil na chamada República Velha (1889-1930), a evolução do processo eleitoral no país, com a criação do cadastro único de eleitores, a digitalização e totalização dos votos por meio eletrônico a partir de 1994, até o advento da urna eletrônica, a partir de 1996.

A ministra ressaltou que a urna eletrônica é capaz de garantir, a um só tempo, o sigilo do voto, sua segurança e a imparcialidade da apuração. Segundo a presidente do TSE, desenvolvida e implantada com gradativos aperfeiçoamentos e em sucessivas administrações, a urna eletrônica “constitui o melhor exemplo de obra coletiva dos que se dedicam, há décadas, neste Tribunal, ao fortalecimento da democracia no país”.

A magistrada recordou os sucessivos Testes Públicos de Segurança a que o sistema eletrônico de votação tem se submetido desde 2009, franqueados a peritos em tecnologia, candidatos, partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos. Nesses testes, ressaltou a ministra, diferentes atores sociais têm acesso irrestrito a toda estrutura física e eletrônica que envolve o processo de votação e transmissão de dados para a correção de eventuais vulnerabilidades.

A presidente da Corte disse que será adotado nas eleições deste ano, pela primeira vez, o mecanismo de auditoria em tempo real, o que ampliará ainda mais a segurança e a transparência do processo eleitoral. “Maior destaque no ponto, contudo, há de ser dado à inocorrência de qualquer caso de fraude ao longo dos vinte e dois anos de utilização das urnas eletrônicas, o que respalda a nossa tranquilidade”, observou.

Fake news

Ao elogiar a administração do ministro Luiz Fux, Rosa Weber destacou que o magistrado, com sua equipe, pavimentou,“de forma atenta e minuciosa, o caminho a ser trilhado nestas eleições, incansável no combate às fake news, aspecto dos mais deletérios e preocupantes na guerra à desinformação”.

Continuidade administrativa

Rosa Weber disse que dará continuidade aos projetos das gestões anteriores do TSE. Entre eles, merece registro, por sua relevância, o projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), iniciado na administração do ministro Dias Toffoli à frente do TSE, e levado adiante nas gestões subsequentes, em atividade coordenada entre os três Poderes da República. “Aponto, pois, a continuidade administrativa como diretriz do nosso agir neste primeiro momento, sem prejuízo de projetos a serem desenvolvidos e implementados uma vez findo o período eleitoral, com a crescente qualificação do serviço público e o aperfeiçoamento da instituição”, revelou a ministra.

Ela afirmou que não estará sozinha na condução da Corte, mas na “honrosa companhia” do ministro Luís Roberto Barroso, na condição de vice-presidente, do ministro Jorge Mussi, como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dos demais ministros titulares e substitutos do Tribunal.  Disse ainda que contará com o competentíssimo corpo de servidores do TSE, com a colaboração efetiva do Ministério Público Eleitoral na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, assim como os advogados que atuam na Justiça Eleitoral.

Trajetória na magistratura

Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio último foi reconduzida ao cargo para mais um biênio. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro deste ano. Ingressou na Corte como ministra substituta em 12 de junho de 2012 até ser empossada como titular.

Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1976 a 1991, tendo atuado como substituta de 1976 a 1981 e titular de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio 2001-2003.

Ainda como desembargadora, foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2004 a 2006, quando então foi nomeada ministra daquela Corte, onde atuou de fevereiro de 2006 a 2011. Em seguida, foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Da solenidade e participantes

Além dos ministros do TSE, integraram a mesa da sessão solene a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Prestigiaram a solenidade de posse o ex-presidente da República José Sarney, ministras e ministros ativos e aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, ministros e ex-ministros de tribunais superiores, presidentes e desembargadores de tribunais de justiça e de tribunais regionais, parlamentares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros do Ministério Público, autoridades militares, jornalistas e servidores da Corte Eleitoral.

Após a cerimônia no Plenário, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi receberam os cumprimentos de autoridades e convidados no Salão Nobre do TSE.

Leia a íntegra do discurso de posse da ministra Rosa Weber no TSE.

EM, JP, IC/RR, DM