O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou os dois grupos de especialistas que apresentaram achados relevantes em seus planos de teste sobre a segurança da urna eletrônica, no Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2017), para repetir os planos exitosos, nos dias 7 e 8 de maio deste ano. Todos os defeitos de software encontrados na última edição do TPS já foram tratados, e a nova versão ajustada do software já pode ser submetida a teste de verificação das correções.

A convocação partiu do diretor-geral do Tribunal, Rodrigo Curado Fleury, de acordo com o Edital do TPS 2017, que determina a repetição dos testes, em versão ajustada do sistema eleitoral, antes da Cerimônia Oficial de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições Gerais 2018.

Os planos foram executados de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em ambiente especialmente criado para oferecer aos investigadores facilidades que não estão disponíveis em uma eleição, tais como disponibilização do código-fonte e de credenciais de acesso a computadores da Justiça Eleitoral, remoção de lacres e outros. Dessa forma, foram propiciadas descobertas que trouxeram importantes aprimoramentos para o sistema de segurança da urna eletrônica, cumprindo com o objetivo do TPS, que é o aperfeiçoamento do Sistema Eleitoral Brasileiro.

Grupos

Coordenado pelo professor doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego de Freitas Aranha, o Grupo 1 é um dos convocados, pois conseguiu êxito na execução de quatro planos de teste. O principal sucesso desse grupo foi a modificação de bibliotecas de software, de modo a injetar comandos próprios que tiveram, como efeitos de maior destaque, modificações sobre o arquivo de log da urna e numa das telas do software de votação. Também foram feitas tentativas de modificação do voto no momento de sua gravação, mas sem sucesso.

Já o Grupo 4, coordenado pelo perito criminal da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho, também convocado, obteve sucesso na execução do plano de teste “Extração de chave privada do Sistema Operacional da Urna Eletrônica”, aplicando uma técnica de engenharia reversa para a obtenção da chave de criptografia dos cartões de memória da urna.

A decisão do Tribunal de realizar o teste de segurança em ano anterior às eleições, assim como o convite aos testadores para constatação posterior das ações adotadas pelo TSE, evidencia a importância do TPS para que as contribuições apresentadas sejam tratadas em tempo hábil à realização das eleições.

Segurança

Segundo o chefe da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (Seint/STI), Alberto Cavalcante, o teste de confirmação, como é chamada essa fase do TPS, visa convocar os participantes que identificaram alguma falha ou vulnerabilidade durante a execução do teste a repetirem seus planos em versão dos sistemas eleitorais na qual os defeitos encontrados foram corrigidos.

“Essa iniciativa fortalece o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a melhoria contínua do processo eleitoral, pois permite que os investigadores constatem que os problemas detectados anteriormente foram corrigidos, oferecendo a toda sociedade brasileira um software ainda mais seguro e confiável para as eleições que se aproximam”, destacou ele.

Em mais de 20 anos de urna eletrônica, nenhuma fraude foi detectada durante o processo de votação. Além disso, conectar qualquer aparelho externo à urna, alterar ou tirar cartões de memória exige rompimento dos lacres de segurança, comprovando a fraude, além de requerer o envolvimento criminoso de servidores da Justiça Eleitoral e voluntários que trabalham nas eleições. Para a fraude ser efetivada, seria necessário também contar com a aceitação do eleitor que, na cabina de votação, teria que concordar com procedimentos fora do normal.

Sobre o TPS

O Teste Público de Segurança, que acontece desde 2009, tem por finalidade fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação, da apuração e da transmissão dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

No decorrer do Teste, os investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica. O Brasil é o primeiro e o único país no mundo que faz teste semelhante, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo.

MM/JP/DM