Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá mais um passo no sentido de aprimorar o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, assinará um acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, para compartilhamento do banco de dados das impressões digitais de cada eleitor e cidadão.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica será às 11h no gabinete da Presidência do TSE.

O objetivo principal é tornar mais eficiente a gestão da Administração Pública, por meio da transferência de conhecimentos e do acesso a sistemas e informações de cada uma das instituições.

Na prática, o TSE poderá utilizar a base de dados da Polícia Federal no processo de identificar os eleitores por meio da impressão digital, enquanto a Polícia Federal poderá utilizar os dados do TSE para pesquisa de fragmentos de digitais, no caso de investigações criminais. E para o cidadão que tiver as digitais cadastradas no TSE, tirar o passaporte pode ficar mais rápido, uma vez que as digitais não precisarão mais serem recolhidas também na PF.

Uma das cláusulas do acordo prevê que o TSE fornecerá à Polícia Federal as impressões digitais e fotografias de eleitores cadastrados que tenham protocolo de agendamento nos cartórios com o objetivo de emitir passaporte.

Outros convênios

O TSE já firmou parcerias semelhantes com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o estado do Rio Grande do Sul e com o estado do Paraná.

Entre as possibilidades de avanço, as instituições poderão identificar crimes em eventuais coincidências biométricas, ou seja, quando o cidadão tenta tirar mais de um documento oficial utilizando outros documentos falsos.

O compartilhamento será ampliado nas diversas esferas governamentais para dar maior agilidade e segurança para a concretização de políticas públicas, uniformização dos cadastros, remoção de duplicidades e correção de erros de registro. A medida visa à redução da burocracia e à utilização mais eficiente de recursos públicos.

Além disso, o compartilhamento de informações servirá de base para a Identidade Civil Nacional (ICN), criada para ser utilizada como um documento único do cidadão brasileiro válido em todo território nacional, bem como em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.

A iniciativa partiu do TSE, que defende a oportunidade de utilizar as informações da biometria, com o cadastro seguro da impressão digital dos eleitores, para criar o documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, em maio deste ano, pela Presidência da República e concretizado na Lei nº 13.444/2017.

CM/TC