O I Seminário do Fórum Internet e Eleições, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), nesta quinta-feira (7), prosseguiu com quatro sessões (painéis), compostas por apresentações de especialistas de diferentes setores da sociedade. O evento tem como objetivo discutir as novas regras eleitorais e a influência da Internet nas Eleições de 2018, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações.

O primeiro painel abordou fake news, mídia e eleições, sendo mediado pelo secretário-geral do TSE, Luciano Fuck. Os palestrantes foram o fundador da Safernet e conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares; o diretor de conteúdo do site Jota, Felipe Recondo;  o advogado e cientista político, Murillo de Aragão e a diretora da agência de notícias Lupa, Cristina Tardáguila.

De acordo com o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, existem notícias falsas há muitos anos, e isso sempre foi uma dificuldade; mas agora elas têm um impulsionamento diferenciado com tecnologias muito distintas, o que leva a um número muito maior de pessoas alcançadas.

“E a sua resposta, a sua negativa, em geral, dá muito mais trabalho e não tem o mesmo apelo. E a Justiça Eleitoral, até agora, tem se concentrado em instrumentos, em remédios, voltados para o passado, à mídia tradicional. Outra questão que muitos já falaram, como silenciamento, censura, cancelamento de domínio, retirada de conteúdo, são todas respostas do passado e, certamente, não vão atender aos problemas de hoje, quanto mais no ano que vem; por isso a importância de um fórum como este. As soluções tradicionais certamente não vão conseguir atender a esses desafios”, ponderou.

Propaganda Eleitoral e Bots

O segundo painel tratou do tema “Propaganda Eleitoral e Bots”. Essa mesa de discussão foi presidida pelo advogado Carlos Eduardo Frazão, assessor-chefe do gabinete do ministro do TSE Luiz Fux. Ele mediou os debates entre Jonas Valente, integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes; Marco Aurélio Ruediger, Diretor de Análise de Políticas Públicas na FGV; Thiago Rondon, diretor-presidente da AppCívico e integrante do Instituto Tecnologia e Equidade; e Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br.

Os debates foram em torno dos bots – programas de computador utilizados para impulsionar notícias falsas na Internet –, dos limites entre propaganda e informação eleitoral e sobre transparência. Entre os tópicos abordados pelos palestrantes, estão o uso correto dos recursos públicos nas campanhas eleitorais pela Internet, o combate ao desequilíbrio econômico que pode ser ocasionado pelo uso de propaganda paga e impulsionamento pelo Facebook, a qualificação do debate público e o combate à manipulação de informações e às notícias falsas.

Os participantes do segundo painel ainda trataram dos seguintes pontos: big data e processos decisórios; confusão entre discurso político, notícia e propaganda; mecanismos para detectar os bots e incentivar a busca pelas propostas reais dos candidatos; regulamentação dos bots e do impulsionamento de notícias pelo Facebook; monitoramento e fiscalização dos conteúdos publicados na Internet; a ausência de legislação no Brasil que trate da proteção individual de dados e privacidade; e as ferramentas para denunciar e coibir a difusão das fake news.

Carlos Eduardo Frazão destacou sua preocupação com relação aos riscos que as notícias falsas durante a campanha eleitoral podem ocasionar à soberania nacional, “que pode estar realmente comprometida, como vimos nas eleições norte-americanas”. Ele afirmou também que “devemos ter uma sintonia fina no combate às fake news, para que não haja um cerceamento à liberdade política individual e legítima do cidadão de contribuir. Eu acredito que, numa premissa mais liberal, informação se combate com informação. Embora talvez a fiscalização seja difícil, não podemos ficar míopes”.

Arrecadação para campanhas via Internet

Já o terceiro painel do evento abordou a “Arrecadação para campanhas via Internet”. Presidido pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, os debates seguiram sob a perspectiva da possibilidade, a partir das alterações promovidas pelo Congresso, de se realizar crowdfunding e financiamento coletivo nas campanhas eleitorais.

Participaram da mesa: Fabro Steibel, diretor no Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio; Luiz Fernando Martins Castro, advogado e Conselheiro do CGI.br; Fernando Rodrigues, diretor de redação do Poder360; Roberto Carlos Martins Pontes, consultor na Câmara dos Deputados; e  Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Eron lembrou a decisão de 2015 do STF de proibir doações de pessoas jurídicas, que, na visão dele, foi um divisor de águas. Falou ainda do trabalho realizado pelo TSE na fiscalização das doações e relatou alguns dos problemas encontrados nas Eleições de 2016, quando muitos casos de irregularidades de pessoas físicas foram constatados. O representante do TSE ressaltou a preocupação em relação ao financiamento coletivo.

“Agora, com o financiamento coletivo, basta obter o CPF de qualquer colega para validar a doação de recursos que eu não vou saber a origem. O desafio é grande. O melhor meio é o investimento em tecnologia. Mas, de fato, a preocupação é grande. Com a união de órgão de fiscalização, sociedade organizada e transparência, nós estamos trilhando um caminho adequado”, disse Eron.

Redes sociais, identidade e anonimato

A última sessão do Seminário tratou das temáticas: redes sociais, identidade e anonimato. A mesa foi presidida pelo coordenador do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasiliense de Direito (IDP), Danilo Doneda. “Há vários temas que são típicos da Internet, como identificação, responsabilidade pela divulgação de conteúdo identificado, com as especificidades dessas manifestações em período eleitoral sob legislação específica”, observou o condutor dos trabalhos.

Os palestrantes foram: o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Percival Henriques Sousa Neto; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e professor do Cedis/IDP, Alexandre Sankievicz; e o professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Eduardo Mendonça.

Os principais tópicos abordados durante as explanações versaram sobre: manutenção da abertura e colaboração na Internet, vítimas e atores, boas recomendações tecnológicas, identificação técnica do usuário, rastreamento automático, criminalização das ações, transparência de dados dos usuários, nível de interferência da Justiça Eleitoral na Internet, diferenciação entre pseudônimo e anonimato, proteção do pseudônimo ou caráter fictício, finalidade do uso de bots e grupos de apoio nas eleições, debate e liberdade de expressão, manutenção do anonimato, e diferenciação entre perfil falso e pseudônimo.

Encerramento

O secretário-geral do TSE se incumbiu de fazer o encerramento do seminário. Ele agradeceu a participação de todos os palestrantes e do público em geral, incluindo os internautas que acompanharam as discussões pelo canal do TSE no YouTube.

“A Internet e a tecnologia nos trouxeram potenciais maravilhosos que estão sendo empregados de forma muito positiva, mas trazem também desafios que todos esses atores – candidatos, partidos, eleitores e Justiça Eleitoral – não estão acostumados”, disse Fuck ao ressaltar a importância das discussões sobre o tema. 

2º Seminário

Na próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral dará continuidade ao evento realizado hoje. A segunda parte do Fórum terá como tema “Internet e Eleições: um desafio multidisciplinar”.

O seminário ocorrerá no Auditório 3 do TSE, em Brasília, das 13h30 às 18 h. O público poderá se inscrever para participar ou acompanhar as discussões pelo canal do Tribunal no YouTube.

A programação completa está disponível na página do Fórum Internet e Eleições.

CM, IC, JP, LC, RC, MN/DM