Foi lançada nesta sexta-feira (23) na Casa da ONU, em Brasília, a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”, disponível em cidade5050.org.br. A plataforma surge para reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas eleições municipais deste ano. É um espaço em que candidatas e candidatos podem assumir compromissos com a igualdade de gênero, e o eleitorado pode obter informações para melhor definir o seu voto. O projeto foi desenvolvido em uma parceria da ONU Mulheres Brasil com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB).

Dentre os mais de 144 milhões de eleitores que votarão nas eleições municipais de outubro, 52% são mulheres. No entanto, no universo de candidatos ao pleito, apenas 31,18% são candidaturas de mulheres aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora.

Nas eleições deste ano, 51 municípios brasileiros têm somente mulheres como candidatas à prefeitura, conforme levantamento realizado em meados de agosto pelo TSE. Atualmente, as mulheres ocupam 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.

A ministra do TSE Luciana Lóssio, que falou no lançamento da plataforma representando a Corte Eleitoral, informou que o Brasil não tem sequer 10% de representantes femininas na Câmara dos Deputados. “Como é possível as mulheres serem maioria na população e no eleitorado e não serem sequer 10% na Câmara dos Deputados?”, observou.

A ministra lembrou que a legislação reserva uma cota mínima de 30% das candidaturas nas eleições proporcionais para serem preenchidas por um dos gêneros. Disse, ainda, que os partidos devem destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% de sua propaganda partidária para promover e incentivar a participação das mulheres na política.

Luciana Lóssio citou as medidas do TSE para assegurar o empoderamento político das mulheres. “Tivemos um importante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que balizou a condenação para todos os partidos políticos que não observarem e que não reservarem os 10% que eles devem destinar do seu tempo de rádio e TV para incentivar a participação da mulher”, disse a ministra, lembrando que apenas uma das 27 unidades da Federação tem uma mulher como governadora.

“Assim, uma plataforma como esta, uma Cidade 50-50, e a iniciativa global da ONU na busca de um planeta 50-50 até 2030 devem ser aplaudidas por todos”, disse a ministra.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, “candidaturas de mulheres e homens devem estar comprometidas com o enfrentamento às desigualdades de gênero e ao racismo, assegurando as condições de cidadania e de qualidade de vida para a população, com respeito à sua diversidade, em todos os municípios brasileiros. Para que a democracia se efetive, é necessária a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas locais, mas também o empoderamento político das mulheres, na sua diversidade, para que, em condição de igualdade, elas participem mais e melhor da política brasileira e do processo de tomada de decisões”.

De acordo com Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, "Cidade 50-50 é uma plataforma que convoca candidatos e candidatas a se comprometerem, no presente, a construir as cidades do futuro como lugares de igualdade para as mulheres. É no território das cidades que as diversidades se manifestam com toda a sua riqueza. Cidade 50-50 é um chamado para que o Estado aumente seu compromisso e sua capacidade de formular políticas públicas de qualidade para superar, a cada passo, a desigualdade de gênero no campo político, econômico, social, ambiental e cultural".

Uso da plataforma

A plataforma digital permite que candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros onde haverá eleição este ano possam se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, na campanha eleitoral. Para isso, deverão preencher o formulário disponível no link cidade5050.org.br e enviar sua proposta de candidatura à ONU Mulheres. No Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE) não há eleição este ano.

Já eleitoras e eleitores, ao acessarem a plataforma, poderão identificar as propostas de suas candidatas e candidatos para este tema. Depois, caso suas candidatas e candidatos sejam eleitos, os cidadãos poderão cobrar a realização desses compromissos.

Origem

A plataforma “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados-membros da ONU, e a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres.

Para a ONU Mulheres, as eleições municipais são um momento propício para fazer esse diálogo: é quando candidatas e candidatos pelo país afora debatem com a sociedade sua agenda de prioridades para as cidades nos próximos quatro anos.

Áreas de atuação

Ao acessarem a plataforma, as candidatas e os candidatos poderão assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação:

•    Governança e Financiamento: trata sobre a gestão pública com perspectiva de gênero;

•    Empoderamento Econômico: assegura que os talentos, habilidades e a experiência das mulheres possam ser desenvolvidas em sua plenitude;

•    Participação Política: promove oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com os homens;

•    Educação Inclusiva: inclui temas relacionados à igualdade de gênero e raça na educação e no cotidiano social;

•    Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: promove o fortalecimento da rede que atende mulheres em situação de violência, com qualidade e respeito, nos espaços públicos e privados;

•    Saúde: chama a atenção para a implementação de serviços municipais que garantam atendimento adequado às mulheres e meninas em sua diversidade.

EM/LC, com informações de instituições parceiras