Este ano, o Brasil comemorou 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, o direito ao voto foi, no entanto, aprovado somente para as mulheres casadas (com autorização dos maridos) e para as viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Já em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Porém, elas ainda não figuravam no cenário como candidatas a cargos políticos.

Cota de Gênero

Tem-se como marco da consolidação da participação feminina na política a decisão do Congresso Nacional (logo após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing, na China) de adotar uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras dos cargos parlamentares. A Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995, no parágrafo 3º do artigo 11, estabelecia que “Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”. O partido era obrigado a reservar as vagas, mas não tinha a obrigação de preenchê-las.

Foi somente dois anos depois, com aprovação do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que as mulheres realmente foram contempladas. O parágrafo terceiro definiu que (...)“Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”. Essa mudança proporcionou um caráter mais universalista à política de cotas, conferindo tratamento igualitário à política de gêneros.

Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Nas Eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondiam a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.

Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2% do total.

Dados atuais

Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta quinta-feira (8), do total de candidatos destas eleições, 156.994 (31,74%) são do sexo feminino, e 337.611 (68,25%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,93% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,66% dos candidatos são do sexo feminino.

Apesar do crescimento na participação feminina no cenário político brasileiro, as mulheres ainda ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil: são 10% do total de deputados federais e 14% do total de senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas assembleias estaduais e menor ainda nas câmaras de vereadores e no Poder Executivo.

#Confirma

O programa #Confirma desta semana destaca a participação das mulheres na política brasileira. Com apresentação de regras para incentivar a participações feminina nas eleições, o programa fala sobre a cota mínima de mulheres nos partidos.

Outro destaque fica por conta da participação da ministra do TSE Luciana Lóssio, que tirou dúvidas dos eleitores e falou sobre o aumento da representação feminina na política brasileira.

A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

TS/LC