O oitavo batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às Eleições Municipais 2016, finalizado no dia 24 de outubro, revela que o montante de receitas e despesas declaradas pelos candidatos com possíveis irregularidades alcança R$ 1,105 bilhão, sendo o número de casos suspeitos de 304.774. Os valores arrecadados por candidatos e partidos chegaram a R$ 2,615 bilhões.

Doações e despesas

O levantamento mostra 79 pessoas físicas que doaram acima de R$ 300 mil, com rendas conhecidas incompatíveis com a quantia doada; mais de 49 mil pessoas físicas inscritas no Bolsa Família doaram mais de R$ 45 milhões para as campanhas. Também revela que doadores de campanha sem emprego formal declarado (desempregados) deram R$ 146 milhões e que doadores cujas rendas conhecidas são incompatíveis com o valor doado desembolsaram o total de R$ 453 milhões. Já o número de doadores falecidos aumentou para 299, antes eram 292.

Com relação às despesas, os indícios de irregularidades de destaque são: empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço de R$ 3,5 milhões; dois fornecedores com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil; e empresa aberta em junho deste ano, de filiado de partido, que prestou serviços de R$ 250 mil.

Parceria

As informações repassadas são resultado de um trabalho de cruzamento de dados feito por meio de parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos, para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber o documento, o TSE compartilha imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e diversas outras instituições que firmaram parceria com a Justiça Eleitoral.

Conforme a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Como dizem respeito a indícios de irregularidades que ainda serão apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar que as informações são transmitidas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos, e elas podem ser retificadas a qualquer tempo. Porém, independentemente de retificação ou não, os dados são compartilhados pelo TSE com o Ministério Público para que este realize investigações e tome as providências, se achar necessário.

EM/LC