O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, lançou nesta quarta-feira (23) o livro Novos Paradigmas do Direito Eleitoral, escrito em parceria com Carlos Eduardo Frazão, pela Editora Fórum. Essa é a 28ª publicação que o ministro figura como autor ou co-autor. 

A obra foi escrita como uma contribuição a juristas e profissionais do Direito Eleitoral, reunindo reflexões acadêmicas a partir da interpretação e aplicação da lei no processo eleitoral, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Uma releitura de princípios do processo de desincompatibilização, inelegibilidade, prestação de contas e aplicação concreta desses institutos com base no novo Código de Processo Civil são alguns dos temas abordados no livro. 

Segundo o ministro Luiz Fux, a obra é composta por duas partes: votos proferidos em casos emblemáticos e a teoria que constituiu esses votos. “Os casos eleitorais são casos aparentemente práticos, mas eles se baseiam em premissas importantes para o Estado Democrático de Direito. Então há princípios como a igualdade de chances, o princípio republicano, o princípio democrático, e todos esses princípios constitucionais dão ensejo à construção de uma doutrina dos casos julgados. Nós não nos limitamos a repetir casos, mas apontar, em cada um deles, de onde nós extraímos as normas e os princípios constitucionais que os informaram”, explicou.  

O livro Novos Paradigmas do Direito Eleitoral é lançado no momento em que o Brasil acaba de passar pelas primeiras eleições após a mini-reforma eleitoral de 2015 e vive o debate, no Congresso Nacional, de novas mudanças na legislação. Para o ministro Fux, a obra vem contribuir para as discussões ao colocar na perspectiva dos princípios da Constituição Federal de 88 todas as propostas de reformas. “Muito embora todas as reformas eleitorais tenham sido empreendidas recentemente, todas elas não podem se afastar das premissas da Constituição de 1988. A obra aborda exatamente a teoria constitucional à luz do direito eleitoral, de sorte que é um trabalho que serve para todo e qualquer trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral”, ressaltou. 

Contribuição e avanço

O ministro do TSE Admar Gonzaga considera a obra uma importante contribuição para a atuação dos operadores do Direito. “É sempre com muita alegria que o mundo jurídico recebe uma obra acadêmica com as luzes de dois grandes personagens do nosso meio. E realmente a parte do Direito Eleitoral é muito dinâmica, está sempre em transformação, e precisa do entusiasmo e da atividade dessas pessoas para produzir o debate que vai auxiliar novas mudanças, a consolidação de determinadas teses. Como a política é dinâmica, o Direito Eleitoral também o é, e é sempre necessária essa efervescência na produção de material acadêmico”, ponderou. 

Já o ministro Napoleão Nunes Maia classifica a publicação como um avanço significativo no debate do Direito Eleitoral sob o ponto de vista da magistratura. “O ministro Luiz Fux é um professor, um mestre criador de doutrina e formulador de pensamento jurídico. Um homem consagrado. Esse livro é só a confirmação da grande reputação dele como intelectual, jurista, magistrado e, principalmente, como professor. Ele é, na minha opinião, um dos principais pensadores jurídicos do Brasil. Eu acho que esse é um livro que será muito útil para quem milita no Direito Eleitoral, que é um Direito muito dinâmico, muito específico”, disse. 

RG/JP