Estão disponíveis no Portal do TSE as principais informações sobre as Eleições Municipais de 2016, que acontecerão no próximo dia 2 de outubro. Para acessá-las, basta clicar no menu “Eleições” > “Eleições 2016”, localizado na aba verde da página inicial do site.

Dentre os dados constantes dessa área do Portal estão o Calendário Eleitoral do pleito deste ano – disponível em PDF (Resolução nº 23.450/2015) e em formato de linha do tempo –, além de todas as informações acerca do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação 2016, que ocorrerá de 8 a 10 de março.

Resoluções

No link “Normas e documentações”, podem ser acessadas, na íntegra, as demais resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2016. Essas normas dispõem sobre os seguintes temas, entre outros: pesquisas eleitorais; escolha e registro dos candidatos; atos preparatórios; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais.

O ministro Henrique Neves explica que há um emaranhado de leis que regem as eleições no país e, por isso, o Tribunal Superior Eleitoral edita diversas instruções relativas a cada um dos pleitos, buscando unificar essa legislação, especificá-la por assuntos e detalhar, por exemplo, os aspectos operacionais da votação.

“A legislação é interpretada pela Justiça Eleitoral, que vai aperfeiçoando também o entendimento a cada eleição. Então, as instruções também servem de guia. O Tribunal faz uma compilação da legislação, traz também a sua jurisprudência e especifica cada uma das particularidades que envolvem uma eleição. A vantagem é que, a partir de janeiro do ano da eleição, todos os envolvidos já têm condição de saber quais são as regras que serão utilizadas nas eleições. Isso permite às pessoas estudarem, se adaptarem e evitarem qualquer problema no decorrer do período eleitoral”, afirma.

Também estão disponíveis as atas das audiências públicas que trataram das minutas de instruções eleitorais e a íntegra do manual que dispõe sobre o uso da tecnologia QR Code nas eleições, umas das novidades do pleito deste ano.

LC/JP