Na próxima terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, a partir das 18h, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, a abertura solene da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2016. A cerimônia, aberta ao público, é mais uma das ações da Justiça Eleitoral que buscam dar transparência e demonstrar a segurança de todo o sistema eletrônico de votação, em vigência há 20 anos no país.

Na cerimônia, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por instituições convidadas: Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  partidos políticos, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União), Departamento de Polícia Federal (DPF), Sociedade Brasileira de Computação e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e universidades.

A finalidade da cerimônia é demonstrar a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados na eleição. Esse evento, portanto, encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação.  A cerimônia está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), segundo a qual “a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do TSE”. 

A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também assegura a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia foi sempre muito bem elaborada ao longo desses 20 anos. “O evento  permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades e instituições, participe efetivamente do processo eleitoral”, diz.

Janino afirma ainda que “o procedimento acontece para averiguar se todos os sistemas são do TSE e se estão íntegros”. Para ele, sem dúvida, essa é mais uma etapa que garante a integridade e a segurança, pois permite que todo o processo esteja o mais transparente possível.

Passo a passo

O evento consiste, em resumo, na instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis – e assinatura digital dos programas computacionais que serão utilizados nas Eleições 2016. Depois de analisados pelos interessados, os sumários digitais dos sistemas serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Após receberem as assinaturas digitais, os arquivos serão lacrados fisicamente. Uma cópia será armazenada na Sala-Cofre do TSE, ficando sob guarda sigilosa. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano.

Desde o dia 1º de abril, os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas estão disponíveis para acompanhamento e consulta (de suas fases de especificação e de desenvolvimento) por técnicos indicados pelos partidos, pelas coligações e por todas as demais entidades previstas na no art. 66, parágrafo, 1º, da Lei nº 9.504/1997.

Segundo o Calendário Eleitoral, esta quarta-feira (31) é o último dia para que o TSE convoque as instituições que acompanharam a primeira fase a participar da Cerimônia do dia 6 de setembro.

IC/LC