Em palestra proferida ontem (29) durante o III Foro Internacional de Santo Domingo, na República Dominicana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffolli, defendeu o que classificou de “financiamento democrático das eleições”, que seria o “financiamento privado de partidos e candidatos, com limites isonômicos, pelos próprios eleitores”. O ministro participou de painel que discutiu mecanismos concretos para transformar a América Latina em uma região mais democrática, próspera, equitativa e segura.

Além do financiamento de campanha, o presidente do TSE também apresentou dados que comprovam o aumento da eficiência e da legitimidade das eleições brasileiras a partir da utilização da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores. O III Foro Internacional de Santo Domingo começou na quarta-feira (28), e será encerrado na noite desta sexta (30).

Financiamento de campanha

Para o presidente do TSE, o financiamento de campanhas por empresas é “uma deturpação da democracia”, a qual, segundo ele, não pode ser custeada “por atores que não têm direito a voto”. O ministro acrescentou ainda que esse tipo de financiamento gera “pressão sobre o Congresso”, fazendo com que, na prática, os congressistas representem, em primeiro lugar, o interesse de “grupos capitalistas”. Por isso, Dias Toffoli disse que o financiamento eleitoral deve ter “liame com os atores sociais que participam do pleito”, ou seja, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos.

Alto custo

De acordo com o ministro, houve no Brasil um “claro aumento da influência empresarial” no processo eleitoral, o que ficaria explícito no alto percentual dos valores doados, especialmente nas eleições presidenciais e estaduais. Nas eleições de 2006, o volume de doações de empresas foi de 66,49%. Em 2014, esse percentual saltou para 76,47% de um total de mais de R$ 3 bilhões doados. “Como se vê, as candidaturas, em geral, são majoritariamente financiadas por empresas privadas, as quais, inevitavelmente, imiscuem seus interesses econômicos nas campanhas eleitorais”, afirmou o ministro. Para ele, “o alto custo das campanhas é um dos principais fatores que levam partidos e candidatos a buscarem fontes de financiamento que sejam compatíveis com gastos cada vez mais elevados”.

ADI

O ministro Dias Toffoli informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) na qual são questionadas as regras de doação privada para campanhas eleitorais e partidos políticos. Apesar de haver uma maioria de votos favoráveis à inconstitucionalidade da participação da pessoa jurídica no financiamento eleitoral, a análise do processo ainda não foi concluída, faltando os votos de quatro ministros.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo, integra a maioria já formada e afirmou aos participantes do evento que, apesar de ter votado a favor da vedação total de doações de empresas, pensa que “até se pode discutir solução em conjunto com o Congresso Nacional que seja razoável, com critérios, limites e valor máximo de doação”. “Creio ser esta uma questão bastante sensível para o fortalecimento das democracias na América Latina”, ponderou.

Urna eletrônica e biometria

As inúmeras vantagens da utilização da urna eletrônica e da identificação biométrica foram destacadas pelo presidente do TSE, especialmente no Brasil, a quarta maior democracia do mundo, com um eleitorado de mais de 142 milhões de pessoas distribuídas em 5.570 municípios, abrangendo 3.033 zonas eleitorais (cada uma contando com um juiz eleitoral), 96.146 locais de votação e 451.501 seções eleitorais. “A gestão de um processo eleitoral com tais dimensões, de forma a garantir o resultado da vontade livre dos eleitores e a supressão da fraude no registro do voto, passa, sem dúvida, por esses mecanismos de alta tecnologia”, destacou.

No caso da urna eletrônica, que completou 18 anos nas eleições de 2014, o bloqueio do número do título de eleitor, que não pode votar mais de uma vez, impede fraudes. Outras vantagens destacadas pelo ministro foram a conferência, por fiscais, das informações inseridas na urna antes de ela ser lacrada; a emissão da zerézima, que é a relação de candidatos e votos zerados, provando que não há votos registrados na urna; a emissão do boletim da urna ao fim da votação; a possibilidade de o eleitor conferir o candidato em que está votando ao ver a foto dele na urna; bem como a eliminação de falhas humanas e do chamado “mapismo”, que era a adulteração manual de dados do boletim da urna.

Por fim, o presidente do TSE ressaltou que a “nova tecnologia de identificação por meio dos dados biométricos dos eleitores também veio a robustecer a segurança do processo eleitoral”. Isso porque, nesse sistema, a liberação da urna para o eleitor votar não é feita pelos mesários, mas sim pela leitura das impressões digitais do próprio eleitor. “Desse modo, é impossível que um eleitor vote no lugar de outro”, afirmou.

Nas eleições de 2014, mais de 21 milhões de eleitores estiveram aptos para votar pelo sistema biométrico em 764 municípios. Segundo o ministro, desse total, “91,5% foram reconhecidos por meio das digitais, percentual que mostra o sucesso da identificação biométrica do eleitor”.

RR/JP