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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (10), as prestações de contas de campanha de Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para presidente da República nas Eleições 2014. Por unanimidade, os ministros do Tribunal consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não são suficientes para a desaprovação das contas. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE havia recomendado a desaprovação das contas de Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer após apontar graves irregularidades que teriam sido verificadas em parcelas dos recursos arrecadados e gastos durante a campanha.

“Estou me manifestando pela aprovação [com ressalvas] das contas da candidata Dilma Rousseff, considerando o percentual das irregularidades no contexto da campanha”, disse o ministro Gilmar Mendes, que também relatou o processo do Comitê Financeiro do PT. Gilmar Mendes determinou o envio de cópias das prestações de Dilma e do comitê partidário para órgãos federais e tribunais competentes, além do Ministério Público.

Em seu longo voto de mais de duas horas, o ministro Gilmar Mendes elogiou e parabenizou a equipe da Asepa pelo trabalho de análise das contas de Dilma e do Comitê Financeiro em um curtíssimo espaço de tempo, pouco mais de dez dias. O ministro agradeceu o auxílio prestado pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no exame das receitas e despesas. No final do voto, Gilmar Mendes elencou diversas propostas para aprimorar o controle, a celeridade no exame e a transparência das contas de campanha nas futuras eleições.

O relator não acolheu as impugnações apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela coligação Muda Brasil contra tópicos das contas de Dilma. Ele informou que a ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou, a pedido da candidata, a elevação da estimativa de gastos da campanha de Dilma para R$ 383 milhões durante as eleições. O PSDB alegou que Dilma havia ultrapassado o teto original de gastos, de R$ 295 milhões, na segunda quinzena de outubro. O ministro também rejeitou o pedido de impugnação que tratava de suposta divergência de mercado no valor ressarcido (R$ 5.099.542,00) pela campanha de Dilma por uso de avião oficial nos deslocamentos da candidata pelo país.

Ao votar, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, elogiou o voto do ministro relator e o trabalho da Asepa. Sustentou seu ponto de vista de que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Disse que, com relação ao que foi gasto na última campanha presidencial, em 2010, o custo da campanha em 2014 foi 70% mais caro. A isso, o ministro juntou outras sugestões que, a seu ver, devem ser levadas em consideração no futuro, como a diminuição do tempo de campanha no horário eleitoral gratuito, limite de teto de gastos, prestação de contas on-line e transparência na arrecadação e destinação desses recursos.

Parecer técnico

A Asepa sugeriu a desaprovação das contas de Dilma por constatar impropriedades que correspondem a 5,22% e irregularidades que equivalem a 4,05% do total das receitas e a 13,88% (R$ 48.592.795,21) do volume das despesas declaradas. O órgão técnico informou que as receitas de campanha de Dilma alcançaram R$ 350.493.401,70 e os gastos R$ 350.232.163,64.

A unidade técnica apontou, nas prestações, impropriedades como recibos eleitorais que comprovam arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro sem assinatura do doador (R$ 1.663.943,00), recursos estimáveis arrecadados desacompanhados dos respectivos termos de doação (R$ 17.524.718,00), pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal (R$ 79.676,82), registro de doações diretas recebidas na fonte em exame e não declaradas pelos prestadores de contas que efetuaram as doações (R$ 13.621.016,00), entre outros itens.

A Asepa também indicou as seguintes irregularidades: não apresentação de documentos para comprovar a regularidade de aplicação de recursos ou irregularidade nos documentos apresentados (R$ 14.517.341,00), e em doações indiretas com a correspondência dos doadores originários da ordem de R$ 22.070.000,00, entre outros pontos.

Com relação à prestação de Michel Temer, incluída nas contas de Dilma, não houve a apresentação de documentos para atestar a regularidade do emprego de recursos no valor de R$ 466.233,40.

Ministério Público

Em pareceres assinados pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela aprovação com ressalvas das prestações de contas de Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do PT relativas à campanha para presidente da República de 2014.

Íntegra do relatório e voto sobre a prestação de contas de Dilma Rousseff.

Íntegra do relatório e voto sobre a prestação de contas do partido e comitê financeiro.

EM, BB/JP

Processos relacionados: PC 97613 e PC 98135