A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participa nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, de sua última sessão plenária ordinária de julgamento, antes de se despedir da Corte. A ministra deixará a direção do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.

A ministra Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE em 14 de agosto de 2018, sucedendo no cargo o ministro Luiz Fux. Como presidente do Tribunal, ela comandou o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018. Rosa Weber é membro efetivo do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio de 2018, foi reconduzida ao cargo para mais um biênio como titular. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro de 2018, antes de assumir a Presidência da Corte. Ingressou como ministra substituta em 12 de junho de 2012.

Pauta da sessão

Na sessão administrativa desta quinta, o Plenário deve examinar uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros. Na consulta, a parlamentar pergunta se as formas de distribuição de recursos financeiros e de tempo de propaganda no rádio e na televisão deverão ser divididas entre mulheres brancas e mulheres negras conforme a distribuição demográfica brasileira. Entre outros questionamentos, a deputada federal indaga, também, se é possível haver reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos moldes do que ocorreu com as mulheres. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da consulta.

Outro processo previsto na pauta é uma representação proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para que se adotem providências quanto às declarações feitas pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de que houve fraude nas últimas eleições presidenciais. As declarações ocorreram em 9 de março deste ano. A relatoria da representação é do ministro Edson Fachin.

Além disso, os ministros devem examinar um recurso protocolado pelo Partido da Integração Nacional (PIN), que está em processo de formação. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é a relatora do pedido.

Há ainda na sessão um recurso especial, agravos regimentais e petições a serem apreciadas pelos ministros.

Sustentações orais

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600306-47 (PJe), PET 0600326-04 (PJe) e RP 0600258-54 (PJe)