No ato solene de encerramento do primeiro semestre forense do Ano Judiciário de 2019, realizado nesta segunda-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades e dos julgamentos realizados pelo Tribunal no período. A ministra comunicou que a Corte julgou 2.601 processos no primeiro semestre, abrangendo tanto decisões colegiadas quanto monocráticas (individuais), o que representa o dobro dos 1.339 processos (603 físicos e 736 eletrônicos) autuados na Corte este ano.

A magistrada salientou que houve expressiva redução no acervo processual do TSE, sem desconsiderar que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais de origem acarreta sensível aumento do quantitativo de processos eletrônicos que chegam à Corte, quando comparados aos processos autuados – tanto físicos quanto eletrônicos –, em relação ao número de julgados.

Rosa Weber destacou também algumas atividades administrativas empreendidas pelo TSE na primeira metade do ano. A ministra lembrou a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições, ocorrido em 16 e 17 de maio, na sede do órgão, em Brasília. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “E nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, acrescentou a magistrada. 

A presidente ressaltou ainda o lançamento, em maio, do novo Portal do TSE na internet. Rosa Weber informou que o site contempla melhorias em suas funcionalidades e traz novos conteúdos, “a fim de torná-lo um canal ainda mais eficiente de informação e de prestação de serviços aos cidadãos”.

TREs e acordos de cooperação

A realização do Encontro de Trabalho com Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também foi elencada pela ministra. Para ela, a reunião representa um espaço de interlocução sobre diversas questões do interesse dos Regionais e do TSE, em especial neste momento de implementação, na Justiça Eleitoral (JE), da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, que reconheceu a competência da JE para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.   

Em outro ponto, Rosa Weber salientou a celebração de dois acordos de cooperação técnica firmados pelo TSE na última semana, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TRE do Paraná. O acordo entre o TSE e o CNJ foi estabelecido para possibilitar o cadastramento biométrico da população carcerária. “Iniciativa que corrobora o compromisso da Justiça Eleitoral com a construção de uma cultura cidadã, na medida em que permitirá aos presos o acesso a documentos de identificação civil, condição básica para possibilitar a fruição dos direitos e a própria ressocialização”, lembrou a ministra.

Já o acordo assinado pelo TSE e pelo CNJ com o TRE paranaense permitirá a integração de sistemas de informação para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com menos burocracia, menos gastos e maior rapidez.

Outras ações

A presidente do TSE enalteceu a qualificada atuação dos diversos Grupos de Trabalhos (GTs) instituídos na Corte durante a atual administração. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou.

A ministra comunicou, ainda, que está em regular execução o cronograma das mais diversas atividades desempenhadas pelas áreas técnicas do Tribunal voltadas à realização das Eleições Municipais de 2020, o que inclui o processo de aquisição de novas urnas eletrônicas.

Com relação à execução orçamentária, Rosa Weber registrou o pleno atendimento dos limites de gastos, em cumprimento ao Novo Regime Fiscal, assim como as medidas necessárias para a manutenção do orçamento em 2020, segundo diretrizes voltadas a assegurar a qualidade dos gastos, com o objetivo de atender de forma adequada os eleitores.

Biometria, ICN e OEA

A presidente do Tribunal também anunciou que o cadastramento biométrico segue normalmente, com mais da metade do objetivo para 2019 já executado (54,64%). A magistrada lembrou que, recentemente, foi superada a marca histórica dos 100 milhões de registros biométricos na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 68,5% do total de eleitores do país.

Em outro momento, a ministra pontuou que já está previsto o lançamento oficial da Identificação Civil Nacional (ICN), com a emissão da Identidade Digital, dando início à execução do plano de trabalho celebrado com o Ministério da Economia, fruto dos entendimentos realizados ao longo do semestre.

Como último destaque do balanço, Rosa Weber assinalou a divulgação do Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições Gerais de 2018. O relatório da OEA qualificou como "profissional e robusto" o sistema de votação brasileiro, ratificando a eficiência da urna eletrônica. O documento foi apresentado pelo organismo internacional em 6 de março, em Washington, nos Estados Unidos.  

“A fim de contribuir para o fortalecimento dos processos eleitorais no país, a Missão apresentou também observações e recomendações, que foram por mim remetidas às áreas técnicas competentes do Tribunal. Nesse sentido, destaco, em especial, que designei uma equipe de servidoras do TSE para a realização de estudos e para a elaboração de propostas relativas à defesa da valorização e da igualdade de gênero na política”, informou a ministra, afirmando não ter dúvidas de que o primeiro semestre do ano foi muito produtivo.

Rosa Weber informou que, durante o mês de julho, não obstante o recesso forense, o Tribunal estará em plena atividade para dar sequência à organização das Eleições de 2020 e funcionará, no que diz respeito à atividade jurisdicional, em sistema de plantão, a fim de assegurar o exame de medidas urgentes.

Edson Fachin

Em nome dos demais integrantes da Corte, o ministro Edson Fachin agradeceu à ministra pela condução dos trabalhos à frente da Presidência do TSE. Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral tem realizado um papel de extraordinária importância e já se prepara para as Eleições Municipais de 2020.

Para ele, a contribuição que a atual gestão tem dado é enorme. O ministro destacou a serenidade e firmeza da ministra Rosa Weber, que, à frente da Corte, chamou para si a racionalidade da confiança. “Vossa Excelência espelha exatamente isso: a confiança na estabilidade do sistema normativo”, disse Fachin.

MPE

Ao ter a palavra, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) está encerrando o semestre com a redução do acervo de processos em 72%. Ao afirmar que a meta é zerar esse estoque, ele destacou que desse total existem apenas 82 processos jurídicos e outros 174 processos de prestação de contas.

“É espantoso o crescimento do movimento de contas que já responde por 40% do acervo de processos que passam pelo Ministério Público Eleitoral”, ressaltou, ao lembrar que o TSE tem recebido muitos recursos cuja temática não é o Direito Eleitoral e sim questões patrimoniais de partidos. Segundo Jacques, é preciso se buscar formas de evitar processos repetitivos para uma melhor prestação jurisdicional em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Processos de prestação de contas

Em observação à fala do vice-procurador-geral Eleitoral, Rosa Weber salientou a preocupação existente com o atual sistema de prestação de contas. Ela lembrou que a equipe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) recebeu um reforço de 10 novos servidores para atuação específica a fim de dar mais agilidade aos trabalhos, uma vez que o julgamento por parte do Plenário depende dos pareceres emitidos pela área.

A ministra ressaltou que o Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso apresentou sugestões de alterações legislativas no sentido de tornar as prestações de contas – tanto partidárias como eleitorais – mais transparentes, de modo que também permitam, pela mudança de rito, uma maior e mais efetiva fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Rosa Weber também citou a necessidade de controle da execução das decisões da Corte quando se tratar das multas aplicadas nesses processos. “Com a sistematização das normas, é preciso uma uniformização das decisões para que todos tenham o mesmo tratamento. Isso é de enorme importância, considerando o princípio da isonomia”, disse a presidente do TSE. Segundo ela, o objetivo é a adoção de medidas que possibilitem, até o final deste ano, o exame das contas apresentadas até 2018. “Talvez seja um sonho, mas o projeto é este e nós vamos procurar implementá-lo”, disse.

A presidente encerrou o ato solene agradecendo aos ministros, diretores, assessores, servidores e colaboradores do TSE pelo trabalho realizado no primeiro semestre. Também agradeceu aos integrantes do Ministério Público Eleitoral e aos advogados. “Reitero os agradecimentos pelo inestimável trabalho de todos”, concluiu a magistrada.

EM, CM/JB