A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabem a ela, por exemplo, a manutenção do cadastro de eleitores e a condução de Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as Aije. A sua organização e competências são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.

Tradicionalmente, o cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado pelo magistrado oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo no TSE. Desde agosto do ano passado, é o ministro Jorge Mussi quem responde pela CGE. A coordenação das atividades do órgão fica a cargo de uma Secretaria-Geral, que é ocupada por um servidor nomeado pelo presidente da Corte, segundo a indicação do corregedor-geral.

Márcia Magliano Pontes é a atual secretária-geral. Segundo ela, o trabalho da CGE abrange uma série de atividades que não se restringem especificamente ao período eleitoral. Um exemplo é o trabalho de manutenção do Cadastro Eleitoral, que durante todo o ano registra novas inscrições e baixas.

Cabe à CGE acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos ou falhas de processamento. O mesmo ocorre nos casos de multiplicidade de cadastros que são identificados durante as revisões biométricas que vêm ocorrendo em todo o país desde 2008.

Questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral também estão na esfera de competências da CGE. Assim, a requisição de servidores entre órgãos sob a sua jurisdição e a criação de zonas eleitorais são matérias que também passam pelo crivo da Corregedoria.

Preparativos para 2020

Com a conclusão das Eleições Gerais de 2018, a Justiça Eleitoral começou a se preparar para o pleito de 2020. A CGE participa desse processo. O órgão estuda a implementação de correções para aperfeiçoar o Cadastro Eleitoral que será utilizado nas próximas eleições municipais, desenvolvidas a partir da avaliação das eleições do ano passado. Além disso, prosseguirão as revisões de eleitorado, na medida em que a Justiça Eleitoral avança rumo à meta de o país ter 100% dos eleitores identificados por foto e digitais até 2022. Cabe à CGE homologar as relações de municípios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para terem os eleitores recadastrados no novo modelo.

O órgão recebe reclamações, sugestões e denúncias por parte dos cidadãos por meio de dois canais. Elas podem ser encaminhadas, conforme a sua natureza, por meio dos canais de comunicação do TSE, como e-mails encaminhados à Ouvidoria e ligações ao Disque-Eleitor, ou ainda representações feitas junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

RG/LR, DM