O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do exercício financeiro de 2013. Por unanimidade, os ministros determinaram que a sigla devolva R$ 74.247,51 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária.

Além disso, o Tribunal determinou que o partido aplique 3,27% do total do Fundo Partidário, correspondente ao restante do percentual não destinado à época para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão de participação das mulheres na política. A esse valor devem ser acrescidos mais 2,5% do total recebido do Fundo. Na época, a legislação obrigava o empenho à participação feminina na política de, no mínimo, 5% do total dos recursos recebidos pela legenda.

De acordo com o relator do caso, ministro Og Fernandes, os recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente em 2013 somaram R$ 160.295,04, incluindo o percentual de participação feminina na política. Esse montante equivale a 6,08% recebidos pela sigla em 2013.  Entre as irregularidades, estão o pagamento de despesas sem comprovação; penhora dos recursos; pagamentos de juros, multas e impostos com recursos do fundo; e ausência do cumprimento de destinação de percentual mínimo de 20% do fundo na criação e manutenção da fundação partidária.