O projeto-piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) será lançado nesta terça-feira (29), no Salão Nobre do Senado Federal, para servidores, colaboradores e parlamentares do Congresso Nacional. A solenidade de apresentação do documento ocorrerá às 11h, com a presença dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Criado pela Lei nº 13.444/2017, a partir de iniciativa do TSE em parceria com o Poder Executivo, o DNI está em fase de testes que têm o objetivo de conferir a estabilidade do processo para sua emissão, fazer verificações na ferramenta e capacitar os servidores dos órgãos públicos para atender, a partir de julho deste ano, o público em geral interessado em obtê-lo.

O documento digital pode ser gerado por meio do aplicativo gratuito DNI, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS no site www.dni.gov.br. Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente.

O documento somente poderá ser emitido pelos eleitores que fizeram seu recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral e tiveram suas impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) e submetidas a um batimento feito pelo sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais). Esse batimento processa os registros biométricos, realizando a comparação automatizada das digitais, a fim de garantir que o registro do eleitor seja único.

O DNI permitirá a conferência da identidade de outra pessoa por meio da leitura digital do QR Code apresentado, dificultando que uma pessoa tente se passar por outra no momento de se identificar. Além disso, o QR Code do documento será mutável a cada vez que o aplicativo for aberto.

Outro importante dispositivo de segurança é a marca d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso ao aplicativo, o que permitirá conferir data e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que prints de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação.

Atualmente, mais de 87 milhões de pessoas já tiveram os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Além de ter um documento mais confiável por envolver diversos recursos tecnológicos, o cidadão será beneficiado com a desburocratização do cotidiano. Isso porque o DNI é válido em todo o território nacional e reúne informações de diversos documentos em um só como título de eleitor, RG e CPF.

Durante a fase de implementação no âmbito do Congresso Nacional, funcionários e parlamentares poderão procurar os diversos postos espalhados pelas duas Casas Legislativas para validar o documento. O público interno da Câmara e do Senado foi convidado a participar da cerimônia de amanhã para ampliar a adesão ao uso do DNI.

LC/CM/LR, DM