O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (28), a resolução que estabelece o Plano de Mídia do Horário Eleitoral Gratuito dos candidatos a presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.

A norma fixa a distribuição do tempo de exibição da propaganda (em rede e em inserções) que cada partido ou coligação terá para seu respectivo candidato a presidente durante o primeiro turno do pleito.

O ato detalha como será a sistemática de entrega das mídias contendo as peças de propaganda, de responsabilidade dos partidos e coligações. Estabelece também os prazos para entrega dessas mídias e a forma como se dará a distribuição dos sinais de tevê e de rádio.

O texto prevê ainda a formação do grupo único de emissoras (pool) para a geração da propaganda gratuita. E dispõe sobre a ordem de veiculação dos programas dos candidatos, definida por sorteio no último dia 23.

Na sessão administrativa, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, comunicou que foi acolhida a maior parte das sugestões de aprimoramento da minuta do documento. O texto foi apresentado durante audiência pública que tratou do assunto, no último dia 23.

Entre as propostas recepcionadas pelo TSE está a de que partidos e coligações com menos de 30 segundos em cada bloco do horário eleitoral podem flexibilizar o uso de seus tempos, acumulando-os para veiculação em diferentes datas. A combinação de como será distribuído esse tempo por bloco ficará a cargo das legendas e coligações, mediante a realização de um acordo de compensação de tempo a ser previamente comunicado ao Tribunal.

Segundo a ministra, outra parte das sugestões não foi acolhida porque era repetição de preceitos já presentes na resolução que regulamenta o tema da propaganda gratuita. E também porque conflitava com a legislação eleitoral ou esbarrava em dificuldades técnicas de implementação.

Rodízio

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (31) e termina no dia 4 de outubro deste ano. O tempo total destinado à veiculação dos programas dos candidatos ao cargo de presidente da República será de 25 minutos, divididos em dois blocos de 12min30s. Eles serão exibidos as terças e quintas-feiras e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30s, e das 12h às 12h12min30s. Na televisão, das 13h às 13h12min30s, e das 20h30min às 20h42min30s.

Como dispõe a Resolução TSE nº 23.551/2017 , após a primeira exibição dos programas eleitorais, será adotado sistema de rodízio. Desse modo, o partido político ou a coligação que teve sua propaganda apresentada em primeiro lugar ocupará o último lugar da ordem de exibição da propaganda no dia seguinte e assim sucessivamente.

A ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda, que serve de parâmetro para o rodízio dos dias subsequentes, foi definida por sorteio na audiência pública presencial realizada  com a participação dos ministros do TSE, de integrantes do Ministério Público Eleitoral e de representantes dos partidos políticos, das coligações e das emissoras de rádio e televisão.

Confira a íntegra do voto e a minuta da resolução aprovada em Plenário (sem revisão).

RC/LR