Ministro Dias Toffoli determina unificação da relatoria de ações que pedem cassação da presidente Dilma
![Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE em 23.02.2016 Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE](https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/ministro-dias-toffoli-preside-sessao-plenaria-do-tse-em-23-02-2016/@@images/316de2f9-f2ec-43e4-a0ef-d654974ca2f9.jpeg)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014.
Em decisão respondendo a questão apresentada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente Dias Toffoli disse que os processos tratam sobre o mesmo tema e “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.
O ministro determinou a redistribuição à ministra Maria Thereza e o encaminhamento do processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral. Segundo Toffoli, devido à precedência da Aije na distribuição, a redistribuição deve ocorrer “a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador".
RC/TC